Os bancos Caixa Econômica Federal e Bradesco possuem o prazo de 12 dias para entregar documentos sobre consignados ao Ministério Público do Ceará.
De acordo com o promotor de justiça, Ricardo Rocha, os bancos foram intimados no início desta semana para informar quantas e quais empresas foram contratadas pelos bancos, e determinar os empréstimos e qual a participação de cada uma.
A partir da apresentação dos documentos, o MPCE vai verificar se há ou não o crime de improbidade administrativa. Segundo o promotor, o MP está apurando duas denúncias, a primeira é se houve o favorecimento ilícito para Luis Antônio Valadares, genro de Arialdo Pinho, secretário da Casa Civil.
Caso a denúncia seja comprovada, os envolvidos serão processados através do MP que entrará com uma ação civil pública por improbridade administrativa. Com a punição, os participantes podem perder o cargo público e os direitos políticos, devem devolver eventuais valores e serão proibidos de contratação de serviços do Governo.
A segunda denúncia é a cobrança de taxa de juros “extorsiva” pela empresa Administradora Brasileira de Cartões S/A (ABC). De acordo com o promotor Ricardo, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE) é quem vai apurar se houve o abuso e ajuizar a ação compentente ao crime.
Caso dos consignados
Nesta sexta-feira (20), o deputado Heitor Férrer (PDT) afirmou na sessão plenária que a empresa Promus recebia cerca de R$ 3,8 milhões ao mês, para executar a concessão de empréstimos consignados.
Em setembro de 2001, o deputado estadual Heitor Férrer denunciou o possível esquema de tráfico de influência e enriquecimento ilícito que estaria beneficiando o genro do secretário Chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho, através de empréstimos consignados para servidores públicos estaduais.
Em 2009, a empresa ABC Administradora Brasileira de Cartões S/A sublocou seu contrato com o Governo à empresa Promus Promotora de Crédito e Cobranças Extrajudiciais LTDA que tem como administrador o genro de Arialdo Pinho, Luis Antônio Ribeiro Valadares de Sousa.
No último dia 6 de março a empresa ABC emitiu uma nota de esclarecimento nos jornais locais, dando as explicações cobradas no dia anterior pelo Governo do Estado sobre as operações dos empréstimos consignados. A explicação enviada pela ABC não satisfez o Governo, segundo réplica da Secretaria de Planejamento, nem tampouco a deputados estaduais de oposição.
O Governo do Estado do Ceará oficializou na último dia 13 a decisão de rescindir contrato com a empresa ABC para a intermediação dos empréstimos consignados de servidores estaduais com os bancos.
Fonte: Diário do Nordeste/CE