O conselho deliberativo da Conamp decidiu que a entidade intensificará o trabalho para agilizar a tramitação da PEC n.º 31 de 2009, que institui a eleição direta para PGJ dos Estados e do Distrito Federal.

O conselho deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) decidiu que a entidade intensificará o trabalho para agilizar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 31 de 2009, que institui a eleição direta para procurador-geral de Justiça dos estados e do Distrito Federal. A matéria foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em 10 de novembro de 2010. Desde então, aguarda votação em plenário.

A decisão foi tomada na última reunião do conselho deliberativo, realizada esta semana, em Brasília. Na oportunidade, o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Washington Barra, provocado por membros do MP de São Paulo, em função da nomeação do segundo colocado na lista tríplice para o cargo de PGJ do estado, entregou requerimento para que a CONAMP continue os esforços no sentido da aprovação da PEC 31/2009.

O presidente da CONAMP, César Mattar Jr., lembrou que a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece a eleição direta para procurador-geral foi apresentada pelo ex-senador Expedito Júnior a pedido da entidade. Em 2009, o então presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo, o então 2o vice, César Mattar Jr., e o presidente da Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro), Marcelo Oliveira, solicitaram a apresentação da proposta ao parlamentar. O senador apresentou então a PEC e, conforme explicou o presidente da CONAMP, a entidade acompanha a tramitação da matéria e trabalha para a aprovação do texto, com cautela, para evitar que ele seja alterado em detrimento do MP.

Durante a discussão sobre a elaboração de uma estratégia conjunta para visitas a parlamentares para tratar da proposta, foi sugerido pelo presidente da Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro (Amperj), Marfan Martins Vieira, que a CONAMP se manifeste em defesa do voto uninominal para formação da lista tríplice para PGJ. Hoje, na eleição, os membros do MP votam em até três candidatos.

Aproveitando o requerimento paulista, os presidentes da Associação do Ministério Público do Pará (Ampep), Samir Dahás Jorge, e da Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público (ASMMP), Alexandre Magno Lacerda, propuseram que, junto com o pleito de São Paulo, a CONAMP trabalhe no parlamento federal para alterar PEC 31/2009, para possibilitar a eleição de promotores de Justiça ao cargo de PGJ, em todas as unidades da federação. Atualmente, tal vedação aos promotores perdura em 6 unidades: SP, MG, MS, PA, RR e TO.

Ainda foi postulado pelo presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande Norte (Ampern), Rinaldo Lima, que, aos pleitos anteriores, seja acrescida a luta para que promotores de Justiça possam compor os Conselhos Superiores do MP, na forma como deliberado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

Como as matérias não estavam pautadas na ordem do dia da reunião do conselho deliberativo e, devido à ausência de algumas associações, os temas serão publicados em pauta específica na próxima reunião da CONAMP.
 
Fonte: Conamp