“A nossa intenção é esclarecer detalhes da lei, especialmente por se tratar de um ano eleitoral”, explica o promotor de Justiça Alexandre Pinto, da comarca de Sobral.
Nesta quinta-feira, dia 19, o Ministério Público Estadual (MPE) realiza uma palestra no município de Sobral, região Norte do estado, sobre as novas inelegibilidades decorrentes da Lei Complementar n° 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. O evento acontece a partir das 18h30, no auditório da Biblioteca Central da Universidade Vale do Acaraú (UVA), no campus da Betânia, na Avenida da Universidade, s/n.
“A nossa intenção é esclarecer detalhes da lei, especialmente por se tratar de um ano eleitoral”, explica o promotor de Justiça Alexandre Pinto, da comarca de Sobral. O palestrante é o promotor Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, que vai contar com a presença do também promotor André Tabosa como debatedor. O evento é voltado para funcionários do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, advogados, mas é aberto para os demais interessados. Para assistir à palestra, é preciso fazer a inscrição através do site www.mp.ce.gov.br/esmp e os participantes vão receber um certificado.
A Lei da Ficha Limpa resultou de um projeto de lei de iniciativa popular que circulou por todo o país e coletou mais de 1,3 milhão de assinaturas em seu favor. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, a lei começa a vigorar nas eleições deste ano e estabelece casos em que os candidatos devem ser considerados inelegíveis por conta de problemas na vida pregressa.
Fonte: PGJ/CE