O contrato prevê a execução das obras de construção do Açude Público Gameleira e da Agrovila (Cariri), com respectiva infraestrutura, para reassentamento dos colonos atingidos.
Após vistoria realizada conjuntamente com o Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça da comarca de Trairi, Igor Pereira Pinheiro, o Ministério Público de Contas, através dos procuradores Gleydson Alexandre e Rholden Botelho Queiroz, ofereceu recentemente Representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE) para que sejam apuradas possíveis irregularidades no contrato entre a Secretaria de Recursos Hídricos e a Empresa Industrial Técnica S/A (EIT). O contrato prevê a execução das obras de construção do Açude Público Gameleira e da Agrovila (Cariri), com respectiva infraestrutura, para reassentamento dos colonos atingidos.
Para a construção do Açude Público Gameleira foi firmado o projeto de reassentamento de 40 famílias de colonos. Para tanto, idealizou-se a construção também da Agrovila com a finalidade de permitir, àqueles que seriam retirados de suas propriedades, moradia digna e realização de atividades profissionais voltadas para o desenvolvimento do comércio, agricultura e pecuária.
Entretanto, de acordo com os Procuradores do MP de Contas, Gleydson Alexandre e Rholden Botelho Queiroz, durante a vistoria foi detectado que os projetos estatais de melhoria para a população do Gameleira, de fato, não se concretizaram. “Na realidade, os agricultores foram retirados de suas propriedades para viverem em uma condição sub-humana, não havendo sequer água e energia elétrica em suas residências”, avaliam.
Diante deste fato a Representação junto ao TCE/CE, além de requerer a apuração das possíveis irregularidades do contrato citado, “objetiva também equipar a comunidade da Gameleira com todas as condições mínimas de sobrevivência, principalmente a instalação de sistemas de água e de energia elétrica”, completam os Procuradores do Ministério Público de Contas.
Os Procuradores Gleydson Alexandre e Rholden Botelho Queiroz destacam ainda que o Estado gastou R$ 89.280,00 na construção de um viveiro para produção de mudas e na aquisição de maquinário para beneficiamento de castanha do caju. “Contudo, tanto o viveiro quanto o maquinário nunca foram utilizados, pois em toda a Agrovila falta água e energia elétrica, revelando, assim provável dano ao Erário estadual”.
O Ministério Público de Contas está aberto à sociedade pelos telefones 85 3488.5902 e 85 3488.1692, ou pelo site www.tce.ce.gov.br/sitetce/Sessao.ministeriopublico.tce
Fonte: ACMP