O atual corregedor do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, propõe que os integrantes do Ministério Público de Contas (MPC) também estejam submetidos ao órgão, por meio de corregedoria da Corte.

Mal se recuperou do baque causado pelo escândalo dos banheiros, o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) já se vê imerso em nova polêmica. Desta vez, o embate diz respeito à proposta de funcionamento da corregedoria da Corte, instância responsável por apurar casos de desvio de conduta dos membros do TCE. O atual corregedor, conselheiro Edilberto Pontes, propõe que os integrantes do Ministério Público de Contas (MPC) também estejam submetidos ao órgão. Os procuradores contestam, argumentando que a medida fere a autonomia do MPC.

O assunto causou rebuliço e foi o mais debatido ontem à tarde, durante reunião extraordinária do Pleno. “Ninguém foi nomeado príncipe. Todo mundo precisa prestar contas, todo mundo precisa de controle”, alegou Edilberto, cuja proposta foi endossada pela Comissão de Regimento, da qual fazem parte ele e outros dois conselheiros: Alexandre Figueiredo e Pedro Timbó.

O grupo defende que possíveis investigações referentes a membros do MPC comecem em forma de sindicância no âmbito do próprio órgão e, depois, sejam remetidas à corregedoria do Tribunal, que teria o poder de aplicar possíveis punições.

A reação do MPC foi dura. Em contraponto ao que a Comissão de Regimento pretende aprovar, o Ministério Público sugere que seja criada uma corregedoria própria, exclusiva para a fiscalização dos procuradores e auditores. O procurador-geral de Contas, Rholden Queiroz, alertou que “não existe hierarquia entre o MPC e o Tribunal” e que, por isso, “não pode haver interferência de uma parte na outra”.

Indignado, o procurador Gleydson Alexandre argumentou que “não se está falando em não haver corregedoria. O que não pode é o Ministério Público ficar submisso ao Tribunal”.

Outra polêmica
Outro ponto da proposta de regimento interno que levantou discussão no Pleno trata da condução dos processos contra conselheiros. Da forma como funciona hoje, é o próprio corregedor que coordena investigação. Entretanto, a conselheira Soraia Victor quer que o processo passe a ser relatado por um conselheiro sorteado, embora tramite no âmbito da corregedoria. Segundo ela, o modelo é seguido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A Comissão, no entanto, mostrou-se contrária à ideia, alegando que isso mudaria as regras de um jogo já em andamento. Isso porque, atualmente, a Corregedoria “toca” uma investigação envolvendo o conselheiro afastado Teodorico Menezes, suspeito de envolvimento no escândalo dos banheiros, denunciado pelo O POVO em 2011.

E agora

ENTENDA A NOTÍCIA

A proposta de regimento da corregedoria do TCE será votada pelo Pleno na próxima semana. Mas, a polêmica não acabará por aí. Depois do regimento, deverá ser discutida e votada a resolução do órgão, com regras mais específicas de funcionamento. Também não há consenso sobre alguns dos pontos.

SERVIÇO

TCE vota sobre obra do Veículo Leve sobre Trilho
Quando: hoje, às 15 horas.

Onde: sede do TCE (Rua Sena Madureira, 1047, Centro).

Saiba mais

A relação entre o Ministério Público de Contas e o Pleno do TCE costuma ser de aparente normalidade, mas já houve situações de forte atrito.

Em 2010, durante um ataque de fúria, o então presidente da Corte, Teodorico Menezes, chegou a “demitir”, em plenário, o então procurador-geral de Contas, Gleydson Alexandre. O presidente, no entanto, não tem poder de demitir um membro do MP. Na ocasião, Teodorico quis impedir o procurador de pedir vistas do processo que tratava da Parceria Público-Privada para reforma do estádio Castelão.

Ao O POVO, os procuradores de Contas disseram temer ingerência do TCE no trabalho do órgão e, por isso, já prepararam uma proposta de criação de corregedoria própria. “Vai ser como trabalhar ‘com a faca nos peitos’. Hoje somos questionados até quando pedimos esclarecimentos a secretários de Estado. Se a proposta for aprovada, correremos o risco de ser processados na corregedoria por isso”, afirmou Gleydson.

Fonte: O Povo