A votação foi secreta e garantiu 26 votos favoráveis ao nome do procurador, que ocupará vaga destinada ao Ministério Público.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou nesta quinta-feira (17), por unanimidade, a indicação do procurador Rholden Botelho de Queiroz para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) reservada para o Ministério Público. A votação foi secreta e garantiu 26 votos favoráveis ao nome do procurador.
Durante discussão do decreto legislativo, parlamentares tanto da base como da oposição apoiaram a ida de Rholden Botelho para o quadro de conselheiros do TCE. O líder do governo no Legislativo, deputado Antônio Carlos (PT), garantiu que o procurador está preparado para assumir o cargo. Sérgio Aguiar, que também é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da AL, lembrou que Rholden foi sabatinado por quase duas horas na CCJ, conseguindo agradar os parlamentares presentes. “Tivemos ali as melhores das impressões, tanto pelo conteúdo expresso pelo procurador como pela forma que ele tem de trabalhar”, destacou.
Outro deputado que defendeu a indicação de Rholden foi Heitor Férrer (PDT), um dos poucos que fazem oposição ao governo Cid Gomes. O pedetista ressaltou que o procurador chega ao TCE por méritos próprios. “Ele não deve a ninguém, a não ser a ele próprio, a honrosa vaga no TCE”, sublinhou. Heitor disse ainda que a escolha de Rholden Queiroz vai para o seu currículo. Isso porque ele conquistou o posto de procurador no TCE por meio de concurso público realizado após ação do parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF). Antes, auditores e procuradores chegavam ao órgão por meio de indicação, ferindo, segundo Heitor, as constituições federal e estadual.
No último dia 11 de janeiro, o presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora, enviou ao governador ofício no qual constavam os nomes dos procuradores Rholden Botelho de Queiroz e Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre para que fosse feita a escolha. Constitucionalmente, a vaga é privativa de integrantes do Ministério Público Especial, com a indicação sendo feita pelo governador. Em abril, Cid acabou optando por Rholden.
Perfil
Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da UFC e especialista em Direito Tributário pela Unifor, Rholden Queiroz também foi procurador da Fazenda Nacional, entre os anos de 2000 e 2007, e advogado da União.
Posse
A posse de Rholden Queiroz como conselheiro do TCE ainda não tem data confirmada.
Com informações da AL
Fontes: O Povo on line/CE – Jangadeiro on line/CE – AL/CE
Foto: Paulo Rocha/AL