Segundo a proposta, os integrantes do MP indicarão apenas um nome, cuja escolha deverá ser aprovada por maioria absoluta do Poder Legislativo, antes da nomeação pelo governador ou pelo presidente da República.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem (03) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição n.° 189 de 2007, do deputado Francisco Praciano (PT-AM), que modifica a forma de escolha dos procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr., acompanhou a votação.

Segundo a proposta, os integrantes do Ministério Público nos estados e no DF indicarão apenas um nome, cuja escolha deverá ser aprovada por maioria absoluta do Poder Legislativo (Assembleias Legislativas ou Câmara Legislativa, no caso do DF), antes da nomeação pelo governador ou pelo presidente da República. Ainda pelo texto da PEC, o mandato do procurador-geral será de dois anos, permitida uma recondução e vedada qualquer prorrogação.
 
A matéria só foi aprovada na CCJ devido à solicitação de inversão de pauta feita pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Agora, a PEC aguarda a criação e instalação de Comissão Especial onde será discutido o mérito da matéria.
 
Atualmente, os membros dos MPs estaduais e do DF elegem uma lista tríplice para a escolha do procurador-geral. A lista é submetida ao governador, ou ao presidente da República, no caso do MPDFT, que escolhe um dos três nomes. O mandato atual também é de dois anos, sendo permitida uma recondução.
 
PEC 31/2009
Sobre o mesmo assunto, tramita no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 31 de 2009, que institui a eleição direta para a escolha dos Procuradores-Gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. A matéria foi apresentada pelo ex-senador Expedito Junior (PR-RO).
 
A proposta dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 128, da Carta Magna, determinando que o chefe do Executivo deverá nomear para procurador-geral de Justiça o candidato mais votado na lista tríplice.
 
A PEC 31/2009, apresentada por Expedito Junior a pedido da CONAMP, já foi aprovada pela CCJ do Senado e aguarda votação em plenário, em dois turnos, para então seguir para apreciação da Câmara.
 
Fonte: Conamp