A Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 37/11, de autoria do deputado Lourival Mendes, que trata da investigação criminal realizou ontem 23/05 (4ª feira), mais uma audiência pública.

A Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 37/11, de autoria do deputado Lourival Mendes, que trata da investigação criminal realizou ontem 23/05 (4ª feira), mais uma audiência pública.

Estiveram presentes os seguintes convidados: Alberto José Tavares Vieira da Silva, desembargador aposentado; Wladimir Sérgio Reale, advogado e ex-presidente da ADEPOL; Luis Antônio de A. Boundes, representante da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF.

A seguir alguns momentos da audiência:

· Dr. Alberto José Tavares Vieira da Silva, desembargador aposentado que informou ser ex-membro do MP. Dentre os pontos abordados pelo palestrante destacamos: “O MP não tem especialização para investigar, quem tem conhecimento é quem tem capacitação, quem está preparado para isso.” “Se a apuração for feita pelo MP que não tem especialização para tanto, o melhor seria fechar as academias de polícia”. Conclui dizendo ser “essa é a minha posição, e que assim sendo, estou zelando pelos membros do MP”.

· Sr. Luis Antônio de A. Boundes, representante da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF apresentou um vídeo com depoimento de autoridade americana sobre como se procede nos Estados Unidos, criticando, ao final, a proposta. Entregou um livro intitulado “O inquérito policial no Brasil – uma pesquisa impírica” contendo um raio x do inquérito policial ao longo das duas últimas décadas. Esclareceu que nada do que se está sendo tratado no Parlamento como a PEC 37, como o delegado conciliador, por exemplo, foi discutido com a categoria.

O relator da comissão especial, o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) informou que já está apto a apresentar seu parecer, tendo em vista que está estudando a matéria desde 2002 e nada de novo foi apresentado. Por isso, já está convicto do que pensa. Entretanto, o presidente da Comissão solicitou que aguardasse a conclusão das audiências públicas.

O deputado Alessandro Molon (PT/RJ) destacou a importância de se ouvir a sociedade, assim sendo, será necessário aprovar os requerimentos, bem como solicitar do relator que aguarde a apresentação de seu relatório. Outro ponto destacado pelo parlamentar é ter novamente um posicionamento da OAB sobre o tema tendo em vista que a resolução é de gestão anterior a da atual.

O deputado Ronaldo Fonseca (PR/DF) criticou a forma como a PEC está sendo chamada, se equivocando, chamou como “PEC da Corrupção”.

O deputado Esperidião Amin (PP/SC) ressaltou aimportância da atuação do Ministério Público em casos, por exemplo, de improbidade administrativa. Não vê porque dispensar uma instituição como MP em atuar.

O deputado Vieira da Cunha (PDT/RS) solicitou a necessidade de se ouvir o Ministro da Justiça e, para tanto, é imperioso que o relator aguarde. Esclareceu que a PEC não está sendo chamada de “PEC da Corrupção” e sim “PEC da Impunidade”.

Mais uma vez os requerimentos do deputado Molon não foram provados.

Para a próxima audiência, que será realizada no dia 30/05 (4ª feira), a partir da 14:30 hs com a presença dos seguintes palestrantes:

– Desembargador Henrique Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB;

– Juiz Auditor Federal José Barroso Filho, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União – AMAJUM;

– Valdenia Paulino, ouvidora da Polícia do Estado da Paraíba;

– Gilson Cardoso, coordenador Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH;

– Benedito Domingos Mariano,Secretário de Segurança Pública de São Bernardo do Campo – SP;

– Roberto Aguiar, ex-secretário de Segurança Pública do DF e do RJ.

Fonte: Mônica Mafra/Assessora Parlamentar-conamp