Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados Aprovou, hoje, 09.05.12, pela manhã, os projetos que tratam dos subsídios.
Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados Aprovou, hoje, 09.05.12, pela manhã, os projetos que tratam dos subsídios (abaixo relacionados).
PL 7749/10 – do Supremo Tribunal Federal – que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e dá outras providências.
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2.197/11, apensado, com substitutivo.
PL 7753/10 – do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – que dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso Xl do art. 37 e no § 4º do art. 39, c/c o § 2º do art. 127 e a alínea “c” do inciso 1 do § 5º do art. 128, todos da Constituição Federal, e dá outras providências. (Apensado: PL 2198/2011) Fixa em R$ 30.675,48 (trinta mil seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), a partir de 1º de janeiro de 2011.
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 2.198/11, apensado, com substitutivo.
As matérias seguem para análise da Comissão de Finanças e Tributação onde serão discutidas as questões de adequações financeiras e orçamentárias dos projetos.
Estiveram presentes acompanhando a reunião pela Diretoria da Conamp o presidente César Mattar Júnior, a vice-presidente Norma Cavalcanti, o secretário-geral Vinicius Gahyva Martins, os presidentes das Associações do DF Antonio Dezan, do RN Rinaldo Reis, do TO Edson Azambuja, RJ Marfan Vieira, bem como o futuro presidente da AMPERN Eudo Leite e a diretora de Assuntos Legislativos da AMPERJ Victoria Le Cocq.
Fonte: Conamp