Procedimento administrativo apura possível excesso de aplicação de multas na Capital. MP reclama do pouco investimento em educação. Prefeitura nega “indústria da multa” e critica Governo Federal.

Um único agente da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) aplicou, de janeiro de 2011 a março deste ano, dez mil multas a condutores nas vias de Fortaleza. Um segundo foi responsável por mais oito mil. Um terceiro por outras sete mil. E assim segue a lista apresentada pela Prefeitura ao Ministério Público Estadual (MP-CE).

Excluindo-se o mês de férias e os 65 domingos em que não se dá expediente, a média é de 1.111 notificações/mês para o caso do agente das 10.000 infrações. 27 por dia. Índice considerado elevado pelo promotor de Justiça do Núcleo de Trânsito do MP-CE, Gilvan Melo.

Ele abriu procedimento administrativo para apurar suposta aplicação excessiva de notificações na Capital. “Se for assim, esse profissional só vive de aplicar multa. Não faz mais nada! Vamos sugerir um tratamento psicológico para esses servidores”, critica.

Segundo ele, explicações formais serão solicitadas à Prefeitura, que pode ser citada numa ação civil pública se não apresentar argumentos convincentes. O processo pode resultar em acusação de improbidade administrativa.

Se houver condenação, afastamentos poderão acontecer. De agentes a membros da alta cúpula da AMC. “Você educa as pessoas com abordagem. O gestor tem que ter na cabeça que não é só arrecadar. Ele não é um coletor de imposto. Tem que ter é a postura de educador. Mas muitos agentes multam de longe. De binóculo, eles multam! Acham que só podem educar com truculência”, argumenta Gilvan Melo.

O promotor critica o fato de a AMC arrecadar milhões em multas e investir pouco em educação de trânsito. Ano passado, foram R$ 47.114.137,79 recolhidos em notificações e R$ 508.549,66 aplicados na área de janeiro a julho.
 

Fotossensores

Presidente da Autarquia, Fernando Bezerra será um dos convidados a prestar esclarecimentos sobre os “superagentes”. Ao O POVO, ele levantou uma hipótese. “Todas as multas de equipamentos eletrônicos são averbadas por um agente na análise de imagens. Temos uma turma certificando essas notificações e ela aparece com muitas notificações, mas não sai na rua. Esse de dez mil deve ser um”.

Ao contrário do MP, Bezerra não considera o índice elevado. “Existe agente que pode tirar até mais de dez mil. Se eu pegar você e ir à rua fazer uma rota de uma hora, tiro 50 multas ligeirinho. Na realidade, tem menos multas do que era para ser. Se compararmos com outras cidades, a nossa não aplica a quantidade que deveria aplicar”.

Ele reconhece, no entanto, a escassez de recursos para o setor educação de trânsito. E denuncia que o Governo Federal não repassa verba do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) para a Prefeitura. “Se viesse, seria uma grande ajuda. É muito dinheiro”, afirmou, sem quantificar.

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Fonte: O Povo/CE