O recurso interposto pela ACMP solicita a reabertura do prazo para que os colegas prejudicados colhessam os documentos necessários à instrução de seus pedidos de remoção e promoção, atinentes ao certame em curso.
Na sessão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada ontem (23.05.12), foi acatado por unanimidade o recurso interposto pela ACMP, pleiteando que fosse reaberto prazo para que os colegas prejudicados colhessem os documentos necessários para a instrução de seus pedidos de remoção e promoção, atinentes ao certame em curso.
Em seu voto, o relator do processo, Dr. José Maurício Carneiro, devolveu aos colegas o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da documentação. Entretanto, apesar de provocado na sessão pela ACMP, o relator não elencou os documentos a serem apresentados, argumentando que a questão não foi arguida em sede recursal, deixando para a Corregedoria e/ou o CSMP tal decisão.
A decisão, conforme o Regimento Interno do Colégio de Procuradores, que é subsidiariamente aplicado ao Órgão Especial, será publicada após a aprovação da Ata, que ocorrerá na próxima sessão ordinária do Órgão Especial.
Como o colegiado não decidiu quais os documentos devem ser juntados, a ACMP irá provocar a Corregedoria e/ou o CSMP para que seja normatizada tal lacuna.
A Diretoria da ACMP destaca ainda a importante participação do colega Hugo Mendonça que brilhantemente fez a sustentação oral representando a ACMP, bem como dos colegas Marcelo Cochrane, Ythalo Loureiro, Eliane Macedo, Terezinha Gomes, Valeska Catunda Bastos, Denise Boudoux de Mendonça, Cristiane Lomônaco, Nildo Façanha, Elsuérdia Andrade, Edilson Welington, José Wilson Sales e Luiz Alcântara, que compareceram a sessão.
Fonte: ACMP