A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados deve votar os PLs n.° 7749 e 7753, de 2010, e 2197 e 2198, de 2011, que estão apensados aos dois primeiros.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados deve votar, na reunião de hoje (09), os Projetos de Lei n.° 7749 e 7753, de 2010, e 2197 e 2198, de 2011, que estão apensados aos dois primeiros. As propostas recompõem os subsídios do procurador-geral da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião da comissão está marcada para as 10h, no plenário 12.
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr, a 1º vice-presidente, Norma Angélica, e o secretário-geral da entidade, Vinícius Gahyva, os presidentes da Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Ampern), Rinaldo Lima, da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Edson Azambuja, e da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), Marfan Vieira, e futuro presidente da Ampern Eudo Rodrigues acompanharão a votação.
Os quatro PLs, enviados ao Congresso pelo procurador-geral da República e pelo presidente do STF, têm a finalidade de recompor as perdas decorrentes do processo inflacionário, com base no IPCA. Os relatores das propostas são os deputados Luciano Castro (PR-RR) e Roberto Santiago (PSD-SP).
As matérias já haviam sido incluídas na pauta do dia 02, mas, devido ao feriado da última terça-feira (01), não houve quórum suficiente para a abertura dos trabalhos da comissão.
Integrantes da CONAMP e demais entidades representativas do MP e da magistratura se reuniram com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e com o presidente do STF, Ayres Britto, para tratar das propostas. Além disso, trabalham no Congresso Nacional para sensibilizar os parlamentares e garantir a aprovação das matérias.
Fonte: Conamp