O objetivo foi discutir a tramitação das propostas e também dos PLs 7749/2010 e 2197/2011, que reajustam os vencimentos dos ministros do STF.
Integrantes da Conamp foram recebidos ontem (29.05) pelo deputado Aelton Freitas (PR-MG), relator dos Projetos de Lei n.° 7753 de 2010 e n.º 2198 de 2011, que recompõem os subsídios do procurador-geral da República, e pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, Paulo Pimenta (PT-RS). O objetivo das reuniões foi discutir a tramitação das propostas e também dos PLs 7749/2010 e 2197/2011, que reajustam os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os projetos estão agora na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Participaram das audiências, acompanhados do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), o presidente da CONAMP, César Mattar Jr, a 1ª vice-presidente, Norma Angélica, o 2º vice-presidente, Victor Hugo Palmeiro, o secretário-geral, Vinícius Gahyva, e o tesoureiro da entidade, José Silvério Perdigão, e os presidentes da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), Marfan Martins Vieira, da Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro), Marcelo Oliveira, e da Associação Catarinense do Ministério Público, Andrey Cunha Amorim, e o promotor de Justiça João Ricardo Tavares, da Comissão de Acompanhamento Legislativo do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
A primeira reunião foi com o relator dos PLs 7753/2010 e 2198/2011, Aelton Freitas. Depois, os representantes do MP conversaram com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Paulo Pimenta, já que a liberação dos recursos necessários para a recomposição dos subsídios depende de aprovação dessa comissão. O deputado explicou que a aprovação dos projetos depende do montante que será disponibilizado pelo governo para o orçamento de 2013. Mas garantiu que, caso os recursos liberados não sejam suficientes, serão encontradas alternativas.
No dia 09 deste mês, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara aprovou, por unanimidade, as quatro propostas. O objetivo os PLs, enviados ao Congresso pelo procurador-geral da República e pelo presidente do STF, é recompor as perdas decorrentes do processo inflacionário, com baase no IPCA.
Desde a apresentação das matérias, integrantes da CONAMP e demais entidades representativas do MP e da magistratura já se reuniram, diversas vezes, com o procurador-geral da República e com o presidente do STF para tratar das propostas. Além disso, trabalham no Congresso Nacional para sensibilizar os parlamentares e garantir a aprovação dos PLs.
Fonte: Conamp