Parte da bancada cearense na Câmara dos Deputados está se articulando para tentar impedir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011.
A PEC propõe que a investigação criminal nos Estados e no Distrito Federal passe a ser de competência exclusiva das polícias Civil e Federal.
Parlamentares estiveram ontem na sede do Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE), em reunião presidida pelo procurador-geral de Justiça estadual, Ricardo Machado, que é contrário à PEC.
O coordenador da bancada do Ceará no Congresso Nacional, deputado Antônio Balhmann (PSB) diz que “há tendência da bancada cearense não atender ao que está previsto na PEC”.
Balhmann diz que o primeiro objetivo é convencer os componentes da Comissão Especial, formada na Câmara para analisar a proposta, a rejeitar o texto original.
Caso não haja sucesso nesse sentido, o passo seguinte seria articular as lideranças partidárias para tentar barrar a PEC na votação em plenário.
Parecer na Comissão
Amanhã é a data marcada para a Comissão Especial dar seu parecer sobre a proposta. No entanto, Balhmann diz que provavelmente isso não ocorrerá, por causa de outras demandas na agenda dos deputados, entre elas a Rio+20, que ocorre no Rio de Janeiro.
A PEC 37 foi proposta pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que é delegado da Polícia Civil do Maranhão. A Polícia Federal e a Polícia Civil são as instituições mais interessadas na aprovação da PEC, pois concentrariam para si a responsabilidade pelas investigações criminais.
O deputado federal Artur Bruno (PT) considera que a Polícia Civil precisa se fortalecer, mas para isso não pode restringir a atuação do MP.
O procurador-geral Ricardo Machado afirma que a proposta acaba com o poder de investigação do Ministério Público (MP), que auxilia as averiguações desenvolvidas pela polícia.
Ele lembra que, com a aprovação da PEC, outros órgãos, como a Receita Federal, também ficariam impedidos de contribuir na apuração de irregularidades.
Fonte: O Povo/CE