O encontro teve como finalidade sensibilizar os parlamentares para a não aprovação da PEC 37.
Sensibilizar os parlamentares para a não aprovação da PEC 37. Esta foi a finalidade da reunião de ontem, 18.06, entre a Diretoria da ACMP (representada pelo seu presidente, promotor de Justiça Rinaldo Janja), o PGJ/CE e os nove deputados federais representantes da bancada cearense em Brasília. O encontro ocorreu no plenário dos Órgãos Colegiados.
Participaram da mesa o deputado Antonio Balhmann (PSB), o procurador da República Samuel Miranda Arruda, o presidente da ACMP, Rinaldo Janja, o Procurador Geral de Justiça, Ricardo Machado e procurador de Justiça Maurício Carneiro.
Compareceram também à reunião os deputados Arnon Bezerra, Artur Bruno, Chico Lopes, Danilo Forte, João Ananias, José Airton, Raimundo Gomes de Matos e Vicente Arruda. A reunião contou ainda com ampla participação de promotores e procuradores de Justiça.
Durante o encontro, o procurador-geral abordou as implicações que a possível aprovação da PEC pode trazer para a atuação do MP. “É inegável que a apuração de infrações penais cabe primordialmente à autoridade policial, porém a prevenção da criminalidade e a punição de seus agentes obviamente não interessam apenas aos órgãos de polícia. (…) Fazendo sua própria investigação, não é exagerado dizer, o Ministério Público estará se firmando como mais um órgão de combate à criminalidade”, disse.
Por conta de todas essas implicações, a Proposta ficou conhecida como “PEC da impunidade”. Ela acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, dispondo que “a apuração das infrações penais de que tratam os parágrafos 1º e 4º desse artigo incubem privativamente as Polícias Federal e Civil dos estados e do Distrito Federal, respectivamente”.
Na ocasião do encontro, os parlamentares se mostraram favoráveis ao pedido dos membros do MP, que lutam pela não aprovação da PEC. “Há uma tendência clara na bancada em relação à manutenção dos poderes do Ministério Público. Não podemos aceitar que a instituição tenha os seus poderes reduzidos. Essa é uma questão essencial para a sociedade brasileira”, afirmou Balhmann. O deputado Vicente Arruda partilhou da mesma opinião: “Nós não podemos entregar à polícia o monopólio da investigação”, completou.
Originalmente, o autor da PEC 37 é o deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA). A Proposta foi analisada por uma comissão especial responsável pelo assunto na Câmara Federal e nesta quarta-feira, dia 20, os integrantes devem receber o substitutivo de autoria do deputado Vieira da Cunha (PDT/RS), que deve propor mudanças no texto da PEC.
Fonte e Foto: Ascom/PGJ-CE