O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Roberto Gurgel, proferiu palesta nesta sexta-feira, 1º de junho, no Seminário Nacional de Probidade Administrativa, realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comemora os vinte anos da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e aborda a eficácia da atuação do Estado contra os ilícitos de agentes públicos. Sobre a iniciativa do seminário por parte do CNJ, Gurgel declarou considerar que um dos aspectos mais importantes do evento é a consagração de uma parceria que já é bem-sucedida e que merece ser ampliada, a parceria entre o CNMP e o CNJ.
Em sua palestra, Roberto Gurgel tratou dos novos mecanismos para o enfrentamento da corrupção. Ele destacou estatísticas que refletem certo paradoxo na conjuntura socioeconômica do país em aspectos que dizem respeito ao combate à corrupção, direta ou indiretamente. Ao comentar o crescimento do PIB em 2011, que elevou a economia brasileira à 6ª colocação mundial, Gurgel lembrou que o último Relatório de Desenvolvimento Humano divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o PNUD, em 2011, classificou o Brasil na 84ª posição entre 187 países avaliados pelo índice. O IDH do Brasil, de 0,718, refere-se à qualidade de vida e desenvolvimento da população brasileira, sem se prender apenas a indicadores econômicos. Para Roberto Gurgel, a corrupção é um dos fatores que prejudica o desempenho do Brasil na medição do indicador.
Ao tratar do efeito nocivo da corrupção sobre a competitividade brasileira, Gurgel citou pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), que estima as perdas as país causadas por desvios de recursos públicos em bilhões de reais por ano, podendo chegar a R$ 85 bilhões anuais. Gurgel destacou, ainda, a conclusão comum das duas instituições realizadoras da pesquisa, que afirmam que o uso ilegal de dinheiro público reduz significativamente o nível de investimento na economia e tem impactos negativos nos campos da saúde e da educação, áreas que interferem no cálculo do IDH. A pesquisa da FGV e da FIESP, feita com base em dados da Controladoria Geral da União, da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), aponta que, entre 2002 e 2008, houve desvios de R$ 40 bilhões de contratos do governo.
Sobre o bom resultado econômico do Brasil nos últimos anos, Gurgel ponderou que “o crescimento econômico brasileiro não tem correspondido, em grande parte em razão da corrupção, ao desenvolvimento social e humano”. E listou como consequências dos desvios de recursos públicos a violência urbana e rural; a precariedade dos serviços públicos nas áreas da saúde, educação e saneamento; o abandono da malha viária, portuária e aeroportuária; todos problemas decorrentes da falta de investimentos. Assim, concluiu Gurgel, o custo da corrupção é bem maior se medido em relação ao que poderia ser feito com o dinheiro não aplicado.
Gurgel afirmou ainda que “a corrupção, a improbidade administrativa, o enriquecimento ilícito de agente públicos ocorrem em todas as nações. O que diferencia umas das outras são as consequências e a forma de enfrentamento desses delitos”. E concluiu que “o Ministério Público e a magistratura têm a obrigação de encarar esses problemas que vem afetando gravemente a sociedade brasileira com absoluta prioridade, buscando o aprimoramento do sistema de Justiça para alcançar maior celeridade nos julgamentos das ações penais e ações civis de improbidade administrativa”. Roberto Gurgel relatou também que, no âmbito do Ministério Público Federal, por uma demanda da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão em matéria criminal, tem-se fixado como prioridade do campo criminal a atuação em relação a desvio que afetam direitos fundamentais, como saúde e educação.
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Fonte: MPF