Em dois meses, 84,38% das solicitações foram respondidas. O tempo de espera por dados é de menos de dez dias.
A Lei de Acesso à Informação, que completa dois meses de vigência hoje, já resultou em um total de 16.960 mil pedidos de informações aos órgãos públicos federais. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), 84,38% (14.311) das solicitações já foram respondidas. As respostas demoram, em média, 9,42 dias.
Os números, que se referem ao balanço feito até a última sexta-feira (13), foram apresentados durante um debate sobre o tema no 7º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que terminou no sábado (14), em São Paulo.
Entre os pedidos que tiveram resposta, 82,53% foram atendidos positivamente, 1.370 solicitações foram negadas (9,7%) por tratarem de informações sigilosas ou previstas em legislações específicas (como segredos industriais, dados fiscais e bancários, etc).
“Podemos dizer, nesse caso, que o copo está mais cheio do que vazio”, disse a diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Vânia Vieira.
Outros 1.130 pedidos (7,9% dos respondidos) não puderam ser atendidos por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação não existir. De acordo com dados da CGU, 94,36% dos pedidos de informação são feitos por pessoas físicas e 5,69% por pessoas jurídicas.
“Eventualmente, na resistência de um órgão em passar informação, a discussão vai ter de ir para a Justiça”, disse Vânia.
Entre os órgãos do executivo federal, os que receberam mais pedidos de informações foram a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Banco Central, o Ministério do Planejamento, os Correios, o Ministério da Fazenda, a Caixa Econômica Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a própria CGU e o Ministério do Trabalho e Emprego.
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Fonte: Diário do Nordeste/CE