A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) realizou na manhã do último dia 02.07, Ato Público para debater a situação de insegurança nas unidades judiciárias do Estado do Ceará e nas instalações do Ministério Público.
A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) realizou na manhã de ontem, 02.07, Ato Público para debater a situação de insegurança nas unidades judiciárias do Estado do Ceará e nas instalações do Ministério Público. Na ocasião foram avaliadas também quais as medidas que serão tomadas para a solução do problema.
No encontro foram deliberados os seguintes pontos:
1 – Reunião nesta quinta-feira, 05.07, às 9 horas, na sede da Associação Cearense de Magistrados (ACM) com a diretoria da ACMP e ACM, e associados das duas entidades, para tratar da mobilização pelo cumprimento da Resolução 104, do CNJ e da Recomendação 13, do CNMP;
2 – Comprometimento, por parte da ACM, em acompanhar a Ação Civil Pública intentada pelos associados da ACMP integrantes das Promotorias da Fazenda Pública, pela plena efetivação da Resolução 104 do CNJ;
3 – Ingresso pela ACMP de pedido de providências junto ao CNMP pela plena efetivação da Recomendação 13, do Conselho;
4 – Elaboração de Requerimento pela ACMP para que o PGJ/CE não suspenda o pagamento de gratificações e diárias aos membros da Polícia Militar do estado do Ceará que prestam assessoria ao GAECO e NUSIT;
5 – Elaboração de Ofícios pela ACMP e ACM solicitando a fiscalização da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e demais órgãos de fiscalização, nas dependências do Fórum Clóvis Beviláqua;
6 – Elaboração de Ofício pela ACMP ao PGJ/CE solicitando urgência na realização do curso de segurança pessoal pelos membros do Ministério Público cearense.
Para o presidente da ACMP, promotor de Justiça Rinaldo Janja, a insegurança “vem colocando em situação de risco os operadores do direito, principalmente os membros do Ministério Público cearense, na condição de titulares da ação penal”.
O Ato Público reuniu membros da Diretoria da ACMP, alguns associados, e ainda o presidente da ACM, Ricardo de Araújo Barreto, e o 4° Vice presidente da ACM, Antônio Alves de Araújo.
Fonte: ACMP