O relator, Senador Gim Argello (PTB/DF), solicitou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, deputado Eunício Oliveira (PMDB/CE) a retirada de pauta das propostas, abaixo relacionadas, que tratam do Adicional por Tempo de Serviço (ATS):
PEC 2/11, do senador Gilvam Borges, que restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público e dá outras providências pertinentes;
PEC 5/11, do Senador Gilvam Borges, que restabelece o adicional por tempo de serviço, como componente da remuneração das carreiras da magistratura, do Ministério Público, da advocacia e da defensoria públicas e dá outras providências pertinentes;
PEC 68/11, do Senador Humberto Costa, que altera o art. 39 da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras que especifica.
O presidente da CCJ informou que ainda não há consenso sobre a matéria, e que aproveitarão o recesso parlamentar, previsto para o período de 17 de julho a 03 de agosto, para amadurecer o entendimento, se comprometendo, entretanto, em colocar novamente na pauta da CCJ na primeira reunião deliberativa de agosto.
Fonte: Conamp