A comissão de 11 Senadores será responsável por discutir o projeto e propor mudanças antes de sua votação pelo Plenário.
Já está formada a composição da comissão especial criada no âmbito do Senado Federal para analisar o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012). Os titulares são: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Armando Monteiro (PTB-PE), Benedito de Lira (PP-AL), Clovis Fecury (DEM-MA), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Jorge Viana (PT-AC), Magno Malta (PR-ES), Pedro Taques (PDT-MT) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Os suplentes são: Ana Rita (PT-ES), Eduardo Amorim (PSC-SE), Gim Argello (PTB-DF), Jayme Campos (DEM-MT), José Pimentel (PT-CE), Luiz Henrique (PMDB-SC), Marta Suplicy (PT-SP), Sérgio Souza (PMDB-PR) e Vital do Rêgo (PMDB-PB).
A comissão de 11 Senadores será responsável por discutir o projeto e propor mudanças antes de sua votação pelo Plenário. Todas as propostas relacionadas ao tema em tramitação na Casa serão anexadas ao projeto. Para presidência o nome mais cotado é o do senador Eunício Oliveira que já informou – caso seja confirmado seu nome – que irá designar para auxiliar os trabalhos os senadores Aloysio Nunes (PSDB/SP), Ricardo Ferraço (PMDB/ES) e Pedro Taques (PDT/MT). A instalação deverá ocorrer após o retorno do recesso parlamentar.
O anteprojeto do novo Código Penal foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do STJ Gilson Dipp. O texto teve como relator o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves. A proposta prevê mudanças polêmicas: transforma a exploração dos jogos de azar em crime; descriminaliza o plantio e o porte de maconha para consumo; amplia possibilidades do aborto legal; e reforça a punição a motoristas embriagados. O projeto também endurece o tratamento penal da tortura e criminaliza o bullying.
Confira a íntegra do Projeto.
Fonte: Conamp