O objetivo do encontro é promover um intercâmbio de cooperação jurídica-internacional, para troca de informações, especialmente na área criminal, visando ao fortalecimento da instituição.

Cerca de 700 membros de todos os Ministérios Públicos do país participaram, nesta quinta-feira (16/8), da abertura do 1º Congresso Internacional do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O objetivo do encontro é promover um intercâmbio de cooperação jurídica-internacional, para troca de informações, especialmente na área criminal, visando ao fortalecimento da instituição. O presidente da ACMP, promotor de Justiça Rinaldo Janja, participa do evento.

Participaram da abertura os conselheiros do CNMP Claudia Chagas, Jarbas Soares Júnior e Alessandro Tramujas, além do Conselheiro do CNJ Gilberto Valente Martins. Convidados internacionais como o procurador-geral do Tribunal Penal Internacional da ex-Iugoslávia, Serge Brammertz, o evento contou com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entre outras autoridades.

A abertura, conduzida pelo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, foi marcada por seu discurso sobre a Proposta de Emenda Constitucional que retira o poder de investigação do Ministério Público (PEC 37). “É uma afronta à democracia e ao direito de segurança dos cidadãos. Se aprovada, impedirá o MP de investigar e proteger a sociedade de eventuais desmandos e omissões policiais”, disse.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, destacaram que o encontro marca um novo momento de integração e ação que envolve o cenário internacional. Cardozo lembrou que os crimes transnacionais são uma realidade. “É necessário que o MP tenha unidade e posições institucionais, agindo de forma coesa contra quadrilhas e organizações criminosas que se aprimoram”, disse o Ministro.

“A colaboração internacional no mundo globalizado se faz necessária no campo dos MPs. Quanto maior a integração, maior o resultado beneficiando os países reciprocamente”, afirmou o Governador Sérgio Cabral.

Palestras:
Ainda pela manhã, foi dado início ao ciclo de conferências com a presença do procurador-geral do Tribunal Penal Internacional da ex-Iugoslávia, Serge Brammertz. O tema tratado foi “O Ministério Público junto ao Tribunal Penal Internacional: Crimes de Guerra, Crimes contra a Humanidade e Genocídio”.

Nos dois dias de evento, serão abordados temas atuais como combate ao crime organizado, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, tráfico de drogas e de seres humanos e pirataria, além da assinatura de acordos e convênios internacionais de cooperação para investigações. Estarão presentes integrantes do Ministério Público da França, Portugal, Itália e Espanha e representantes da Instituição nos Estados Unidos e na Argentina.

Fonte: CNPG