A denúncia do Ministério Público tem por base investigações da CGU, em operações no BNB, em 2009.
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública contra dois empresários, seis empresas e 23 funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), por suposto envolvimento em fraudes e irregularidades em dez operações de empréstimos contraídos junto à instituição, no valor de R$ 21,69 milhões, entre janeiro e junho de 2009. Subscrita pelo promotor de Justiça do Estado, Ricardo Rocha, a ação pede à Justiça cearense a imediata decretação da indisponibilidade dos bens, a quebra do sigilo bancário e o indiciamento de todos os promovidos por improbidade administrativa, conforme previsto na lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.
Na peça processual, o promotor público requer o ressarcimento integral do prejuízo causado ao erário público, no caso, ao Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), cuja verba é administrada pelo BNB; e ainda que os culpados sejam apenados com a perda da função e dos direitos públicos por oito anos.
Pediu também a suspensão dos direitos políticos por até dez anos, o pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial que obtiveram, bem como a proibição de contratar com o poder público ou gozar de benefícios e incentivos fiscais e creditícios públicos, seja de forma direta ou indireta.
Conforme requer ainda a ação, os indiciados terão prazo de 15 dias para oferecerem defesa individual, por escrito, se quiserem, e apresentar contestação no prazo legal, após serem notificados pela Justiça. Outro pedido é para que “o Banco do Nordeste, na pessoa do seu presidente, constitua a lide na qualidade de litisconsorte ativo”, o que lhe abre a prerrogativa de ter acesso aos autos do processo e acompanhar o desenrolar das ações.
Investigações
O processo civil tem por base parte das investigações que vêm sendo realizadas pela Corregedoria Geral da União (CGU), nas operações de crédito realizadas pelo BNB nos últimos quatro anos. De acordo com o relatório do CGU, um dos empresários envolvidos diretamente nas fraudes é José Joacy Cunha Pinto Filho, proprietário da FlexCar Comércio e Locação de Veículos, e de outras quatro empresas. O outro empresário é o sócio majoritário da Prospecto Projetos de Viabilidade e Consultoria Empresarial. Para o promotor Ricardo Rocha, essa empresa seria, na verdade, comandada por funcionários da Cenop (Central de Operações) do BNB, unidade onde são aprovados projetos e as operações de crédito da instituição. “A Prospecto é de servidores que atuam no Cenop”, frisa o promotor, segundo quem essa ação civil pública é apenas uma de uma série de processos que advirão, a partir das apurações pela CGU, das fraudes praticadas no BNB, nos últimos anos.
Prisão preventiva
Apontado pelo promotor, como líder do esquema que teria fraudado o BNB, Joacy Pinto Filho teve a prisão preventiva requerida na última sexta-feira, pela promotora de Justiça, Maria do Socorro Dias da Silva Braga.
BNB
Consultado sobre a ação, a direção do BNB respondeu apenas que “o Banco do Nordeste ainda não foi notificado oficialmente e só se pronunciará a respeito, após conhecer a íntegra do processo”. O banco também não respondeu sobre os resultados das auditorias internas que, há dois meses, afirmou ter iniciado.
Fraudes
21,69 milhões de reais é o valor avaliado pelo MPE, que teria sido fraudado do BNB, em dez empréstimos irregulares
Fonte: Diário do Nordeste/CE