Retiradas de pauta propostas que tratam do Adicional por Tempo de Serviço (ATS)

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal retirou de pauta a apreciação das PECs que tratam do Adicional por Tempo de Serviço (ATS).

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal retirou de pauta a apreciação das PECs abaixo relacionadas, que tratam do Adicional por Tempo de Serviço (ATS):

PEC 2/11, do senador Gilvam Borges, que restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público e dá outras providências pertinentes;

PEC 5/11, do Senador Gilvam Borges, que restabelece o adicional por tempo de serviço, como componente da remuneração das carreiras da magistratura, do Ministério Público, da advocacia e da defensoria públicas e dá outras providências pertinentes;

PEC 68/11, do Senador Humberto Costa, que altera o art. 39 da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras que especifica.

A matéria retornará a pauta na próxima reunião da Comissão, ainda sem data marcada tendo em vista as eleições municipais.

Fonte: Conamp