A nota conclama o PGJ/CE a tratar das reivindicações com mais empenho e transparência, para que não se agrave ainda mais o quadro de insatisfação da categoria.
NOTA DE PROTESTO AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
(Deliberação da Assembleia Geral Extraordinária de 14.09.2012)
CONSIDERANDO a falta de estrutura e segurança dos órgãos do Ministério Público do Estado do Ceará, ante a carência de recursos humanos e materiais que deveriam ser colocados à disposição de seus membros, para o exercício de suas funções;
CONSIDERANDO a falta de servidores concursados, estagiários e serviços de manutenção e vigilância, em número minimamente suficiente para auxiliar as atividades da instituição, especialmente quando comparada à estrutura dos outros órgãos do Sistema de Justiça;
CONSIDERANDO a falta de instalações físicas condignas, assim como a carência de mobiliário, equipamentos, suprimentos e material de expediente, fruto de desorganização administrativa e falta de planejamento;
CONSIDERANDO a situação de insegurança vivenciada pelos Membros do Ministério Público no desempenho de suas funções, que reclama urgentes providências para assegurar a vida e a incolumidade física dos que se dedicam a proteger a sociedade;
CONSIDERANDO a estagnação funcional, decorrente da inobservância aos preceitos legais que asseguram a promoção e remoção na carreira, em detrimento dos direitos subjetivos dos Promotores de Justiça e em prejuízo do Sistema de Justiça, pelo não preenchimento dos cargos vagos;
CONSIDERANDO o descaso do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará com a pauta de reivindicações apresentada pela classe, postergando indefinidamente o atendimento dos pleitos e sequer oferecendo resposta a todos os itens, assim como a vários outros pleitos formulados pela Associação Cearense do Ministério Público, deixando o Ministério Público do Ceará em situação de desvantagem, quando comparado aos outros Ministérios Públicos Estaduais;
CONSIDERANDO o desrespeito à simetria constitucional entre o Ministério Público e a Magistratura, especialmente quanto ao adimplemento de verbas indenizatórias, inclusive daquelas que dependem apenas da iniciativa da chefia da Procuradoria Geral de Justiça, implicando no locupletamento ilícito do Estado;
CONSIDERANDO que todos esses fatores constituem grande fonte de desestímulo para aqueles que, embora vocacionados, não recebem apoio para o desempenho de sua missão;
CONSIDERANDO que a principal prejudicada por esse quadro de inércia é a própria sociedade, ante a fragilização da Instituição, impossibilitada de cumprir sua missão constitucional de forma eficiente;
A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 14/09/2012, resolve publicar a presente NOTA DE PROTESTO, conclamando o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará a tratar das reivindicações com mais empenho e transparência, para que não se agrave ainda mais o quadro de insatisfação da categoria, ao mesmo tempo em que convoca toda a categoria a se fazer presente em ATO PÚBLICO DE PROTESTO a ser realizado no dia 24/09/2012, às 9 horas, no átrio da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará.
Fortaleza, 17 de setembro de 2012.