Começou hoje, 04.09, o XII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, aqui em Fortaleza. O evento ocorre até a próxima quinta-feira, 06.09, e tem como tema “Ministério Público resolutivo e as alterações do CDC”.
Começou hoje, 04.09, o XII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, aqui em Fortaleza. O evento prossegue até a próxima quinta-feira, 06.09, e tem como tema “Ministério Público resolutivo e as alterações do CDC”. A Associação Cearense do Ministério Público está apoiando a iniciativa.
O XII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor(MPCON) reúne representantes do MP do Ceará e de outros dez estados brasileiros. São eles: Bahia, Paraiba, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Paraná, Pará, Maranhão, Rio Grande do Sul e Amapá.
A solenidade de abertura do XII Congresso do MPCON será às 18 horas,no Gran Marquise Hotel. Na ocasião, será lançada a nova logomarca do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ceará (Decon). A primeira conferência vai tratar sobre “Negociação ética e Ministério Público”, com o membro do MP do Rio Grande do Sul, Paulo Valério Dal Pai Moraes.
Durante os três dias do congresso serão debatidos temas variados, como o combate ao cartel dos combustíveis, o comércio eletrônico, a segurança alimentar, a responsabilidade civil das operadoras e agências de viagens, a segurança bancária, o estatuto do torcedor e a lei geral da Copa. A conferência de encerramento será sobre os desafios do sistema nacional de defesa do consumidor.
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Fonte: ACMP/PGJ-CE