O governador do Estado do Ceará, Cid Gomes, assinou decreto que regulamenta o Fundo de Manutenção da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (FESMP), bem como o seu Conselho Gestor.

O governador do Estado do Ceará, Cid Gomes, assinou, esta semana, o decreto que regulamenta o Fundo de Manutenção da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (FESMP), bem como o seu Conselho Gestor, com a finalidade de garantir maior autonomia administrativa e financeira da Escola. A reunião de conclusão dos trabalhos ocorreu, no dia 07 de agosto, entre o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado; o diretor-geral da ESMP, promotor de Justiça Benedito Augusto; o procurador-geral do Estado do Ceará, Fernando Oliveira; e o assessor de Controle de Constitucionalidade, Francisco Diassis Leitão.

 Na prática, a autonomia da Escola Superior do Ministério Público permitirá que sejam otimizados seminários, congressos, simpósios, ciclo de estudos, cursos de extensão, conferências, palestras e outras atividades para o aprimoramento cultural e profissional dos integrantes da carreira do Ministério Público, dos servidores da Procuradoria Geral de Justiça e de outros operadores do Direito.

 Como instrumento de natureza contábil, o Fundo de Manutenção da Escola possibilitará a realização de cursos de pós-graduação com objeto de formação, aperfeiçoamento e especialização dos membros do Ministério Público, servidores e de outros operadores do direito. Além disso, poderão ser editadas publicações acadêmicas (revistas científicas), e desenvolvidos projetos e programas de pesquisa na área jurídica e na prestação de serviços especializados à comunidade.

 De acordo com o diretor-geral da ESMP, promotor de Justiça Benedito Augusto, o fundo de manutenção será gerido por um Conselho Gestor, composto pelo procurador-geral de Justiça, diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público, um representante da Corregedoria-Geral, do Conselho Superior, do Colégio de Procuradores e do Corpo Docente da ESMP, que zelará pela boa aplicação dos recursos referentes à vida acadêmica da Escola Superior.

 O decreto assinado pelo governador regulamenta a lei complementar estadual nº 85, de 21 de dezembro de 2009, instituidora do Fundo de Manutenção da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (FESMP) e o Conselho Gestor do Fundo de Manutenção da Escola Superior do Ministério Público. Com a regulamentação do fundo de manutenção, a Escola poderá receber o pagamento de taxas de inscrições, de matrículas e mensalidades de cursos de pós-graduação, aperfeiçoamentos, congressos, seminários e demais eventos promovidos pela ESMP.

Fonte: PGJ/CE