Hoje, há apenas cinco desses órgãos que atuam na defesa de crianças e adolescentes, todos na Capital.

Fortalecer a rede de apoio à efetivação de políticas públicas de proteção à criança e adolescente. Este é um dos principais argumentos do Ministério Público do Estado (MPE) para a aprovação de projeto de lei que cria mais seis promotorias de Justiça e cargos de promotor com atribuições na área infanto-juvenil nas comarcas de Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral. A proposta está em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará.

Atualmente, existem somente cinco promotorias de Justiça especializadas na defesa e proteção à infância e juventude e todas elas estão localizadas na Capital cearense, na Rua Barão de Aratanha, Centro.

Apoio

Elas são auxiliadas pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), dirigido pela promotora de Justiça Antônia Lima Sousa, que é uma das maiores defensoras da preposição. “Atualmente, cada promotoria está no seu limite de tantas atribuições, principalmente às do Interior do Estado”, afirma, acrescentando que os promotores são generalistas e atuam tanto em conflito familiar, quanto nas eleições e na área da criança e juventude. “O que é humanamente quase impossível”, ressalta a promotora.

Ela esclarece que, se o projeto for aprovado, as promotorias serão de tutela coletiva e direitos difusos desse segmento da população. “Vamos poder atualizar melhor o cadastro de adoção, o Disque 100, casos de violações de direitos, entre outros”, destaca a Antônia Lima Sousa.

A Rede de Atendimento, na Capital e no Interior, conta com Conselho Tutelar, Conselho de Direito, Centro Educacional, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), delegacias de Polícia, instituição de acolhimento e órgãos de execução, como o Ministério Público.

De acordo com o projeto de lei, destaca a promotora, ficam criadas seis Promotorias de Justiça de Entrância Final, sendo duas (6ª e 7ª) promotorias de Justiça da Infância e Juventude na comarca de Fortaleza e uma Promotoria de Justiça da Infância e Juventude nas comarcas de Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral, com a previsão do preenchimento dos seus respectivos promotores de Justiça.

“A ideia é bem avaliada pelo titular da Coordenadoria da Infância e Juventude, do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Suenon Bastos Mota que também propõe a ampliação das Varas da Infância e Juventude no Interior. “Sem dúvida, será um avanço, mas a criação de mais Varas também melhoraria o atendimento e viria respeitar o que diz o artigo 227 da Constituição Federal, que determina a prioridade absoluta em defesa infanto-juvenil”, salienta.

Segundo o assessor de Controle de Constitucionalidade da Procuradoria Geral de Justiça, o promotor de Justiça Francisco Diassis Leitão, se aprovada, a nova estrutura “fortalecerá a rede de apoio à efetivação de políticas públicas no âmbito da proteção à criança e ao adolescente, buscando a melhoria dos serviços prestados pelos Conselhos Tutelares”, destacou Antônia.

Discussões

A busca pela garantia dos direitos da criança e do adolescente tem movimentado a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP). O segundo vice-presidente da ABMP, o promotor de Justiça Hugo Mendonça, aponta os temas em discussão.

A associação tem sido responsável pela capacitação e implementação das leis, desenvolvendo ações nacionais, regionais e estaduais.

Fonte: Diário do Nordeste/CE