Contratos, licitações, convênios e termos de cooperação técnica serão acompanhados por Grupo de Trabalho. O Ministério Público Federal pretende fiscalizar todos os gastos federais realizados para garantir a segurança pública na Copa do Mundo de 2014. Nos últimos dias foram expedidos ofícios aos principais órgãos responsáveis pela segurança, em âmbito federal e estadual, solicitando informações sobre licitações, contratos administrativos, convênios e termos de cooperação técnica realizados no âmbito dos preparativos para o evento esportivo.

 

O principal objetivo da requisição é “tornar transparente a forma como se realizarão as contratações públicas necessárias à prestação dos serviços de segurança pública”.

Todos os ofícios foram assinados pelo procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira, membro do Grupo de Trabalho ad hoc da Copa do Mundo, pertencente à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

 

Em âmbito estadual, foram encaminhados ofícios ao secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, e ao diretor-geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Marcos Carneiro Lima. Além dos procedimentos administrativos, Pimenta solicitou que seja enviada uma previsão de utilização de recursos públicos federais pelos órgãos estaduais.

 

Em âmbito federal, foram oficiados o secretário extraordinário de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça, Valdinho Jacinto Caetano; o diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Roberto Trezza; o diretor do Departamento da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra; a diretora do Departamento da Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice Nascimento Souza; o diretor do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, Alexandre Augusto Aragon; e os comandantes da Marinha, Júlio Soares de Moura Neto, da Aeronáutica, Juniti Saito, e do Exército, Enzo Martins Peri.

 

Segundo Pimenta, o MPF vem acompanhando todas as iniciativas legais e administrativas que buscam garantir a segurança durante a realização da próxima Copa do Mundo. Ele citou, por exemplo, a Lei 12.663/12, conhecida como Lei da Copa, que atribui à União toda a responsabilidade civil perante a Fifa, seus representantes legais, empregados ou consultores por todo e qualquer dano que tenha surgido em função de qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado aos eventos.

 

No mês de julho, a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos tornou público o “Planejamento de Segurança para a Copa do Mundo Fifa Brasil 2014”, documento que traça as diretrizes de integração entre os diversos órgãos de segurança envolvidos no trabalho.

 

“O MPF atua na defesa do patrimônio público e social e analisará a legalidade das medidas administrativas tomadas em âmbito federal em matéria de segurança pública, tendo em vista a relevância dos recursos envolvidos e desta atividade, em relação à defesa dos direitos dos cidadãos”, sublinhou o procurador.

 

Fonte:MPF