Ex-Presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Manuel Pinheiro Freitas, é o novo membro do Comitê Executivo da “International Association of Prosecutors”.

Durante a Assembléia Geral realizada hoje (31/10/2012), em Bangkok (Tailândia), foi anunciada a posse do ex-Presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Manuel Pinheiro Freitas, como membro do Comitê Executivo da “International Association of Prosecutors”, a entidade que congrega os órgãos de direção do Ministério Público e as associações de classe que representam mais de 200.000 Procuradores e Promotores das Américas, da Europa, da Ásia, da África e da Oceania. Entre as suas múltiplas atividades, a IAP atua como órgão consultivo da Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ONU).

Manuel Pinheiro ocupou a vaga criada pela saída de Stephen Pallaras, ex-Chefe do Ministério Público do Estado da Austrália do Sul (Austrália), que deixou a Diretoria da International Association of Prosecutors após assumir um cargo de Juiz de uma Corte Suprema.

O ex-Presidente da ACMP afirmou que trabalhará para fortalecer a integração e a cooperação entre os Ministérios Públicos da América do Sul e de outras regiões do mundo, bem como para assegurar a independência das instituições e os direitos e garantias de seus membros, conforme as Diretrizes sobre o Papel dos Procuradores/Promotores (“Guidelines on the Role of Prosecutors”) que foram aprovadas pela ONU, durante o seu VIII Congresso sobre a Prevenção de Crimes e o Tratamento de Delinquentes (Havana,1990), bem como as Normas de Responsabilidade Profissional e Declaração de Deveres e Direitos Fundamentais dos Procuradores/Promotores (“Standards of Professional Responsability and Statement of the Essential Duties and Rights of Prosecutors”), que foram aprovadas pela IAP (Amsterdã, 1999) e posteriormente incorporadas pela Resolução da Comissão da ONU sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal intitulada Fortalecimento do Estado de Direito através do Aumento da Integridade e da Capacidade dos Ministérios Públicos. “Strengthening the Rule of Law through Improved Integrity and Capacity of Prosecution Services” (Viena, 2008).
 
Segundo o novo representante da América do Sul na Diretoria da IAP, a associação internacional somará esforços com a CONAMP, a ANPR e o CNPG nas articulações contrárias às propostas de emenda constitucional e aos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que são incompatíveis com as diretrizes, normas e resoluções internacionais pertinentes à independência do Ministério Público e às condições de trabalho dos Procuradores e Promotores.

A propósito, Manuel Pinheiro já esteve reunido com a Relatora da ONU sobre a Independência de Juízes, Procuradores/Promotores e Advogados, Gabriela Knaul, ainda durante a Conferência Anual da IAP que está acontecendo em Bangkok, para tratar das iniciativas que podem ser adotadas para tentar convencer o Congresso Nacional a rejeitar os projetos de lei e as propostas de emenda constitucional que estariam em desacordo com os documentos internacionais acima referidos.

O Presidente da ACMP, Rinaldo Janja, destacou que a posse do colega Manuel Pinheiro Freitas como membro do Comitê Executivo da “International Association of Prosecutors”, representa uma grande conquista para o Ministério Público do Estado do Ceará, “pois um de nossos membros, com a sua força de trabalho, competência e dinamismo terá a oportunidade de promover a integração e cooperação entre os Ministérios Públicos com atuação em todos os recantos do mundo, e nos colocar em uma situação de destaque no cenário internacional”.

 

 

O presidente da ACMP ofereceu todo o apoio da Entidade para que Dr. Manuel Pinheiro possa desempenhar o seu mandato como representante da América do Sul no Comitê Executivo da IAP.

 

Fonte e foto: Dr. Manuel Pinheiro