A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), representada pelo Promotor de Justiça Marcos William Leite de Oliveira, esteve presente no julgamento dos recursos referente ao último concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Ceará, ocorrido na última sexta-feira, dia 28.09.2012.
Através de seu representante, Dr. Marcos William, a ACMP está presente e acompanhando todos os atos do concurso, velando para que o certame ocorra de forma séria e completamente transparente, juntamente com os integrantes da nova comissão: Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado (presidente), Rosemary de Almeida Brasileiro, Alcides Jorge Evangelista Ferreira, Plácido Barroso Rios, Eginardo de Melo Rolim Filho (representante da OAB), Zélia Maria de Moraes Rocha (suplente), secretariado por José Raimundo Pinheiro de Freitas
* Os detalhes dos trabalhos desenvolvidos até então:
Conforme decisão do Conselho Nacional do Ministério Público foram anulados todos os atos decisórios tomados pela Fundação Carlos Chagas no julgamento dos recursos interpostos em relação ao resultado do concurso. Determinou também a mudança no edital, para que nele constasse expressamente que o julgamento dos recursos não caberia a Fundação Carlos Chagas, mas, à comissão do concurso. Após esse resultado, todos os membros da anterior comissão do concurso renunciaram, sendo formada uma nova comissão. Formada a nova comissão do concurso, houve uma primeira reunião para retificar e publicar novo edital, ou seja, começaram praticamente do zero.
Abriu-se um novo prazo para recursos à primeira prova (prova preambular do concurso) e fez-se um novo cronograma do concurso. Na terça-feira, dia 25.09.2012, através de um sorteio aleatório (também acompanhado pela ACMP), foram distribuídos todos os Recursos entre os quatro membros da comissão. Na sexta-feira, dia 28, foram devolvidos todos os processos com voto para julgamento do colegiado (comissão do concurso), com a participação do Procurador-Geral de Justiça, presidente da comissão, o qual não precisou votar em nenhum recurso, pois não houve nenhum empate nas decisões. O julgamento ocorreu na sexta-feira, dia 28 de setembro, sendo os trabalhos encerrados às 19h15min (aproximadamente).
Para isso, os membros da comissão solicitaram do Procurador-Geral de Justiça o afastamento de todas as funções ministeriais durante três dias, fundamentando o pedido na situação difícil pela qual passam os colegas com diversas respondências e excesso de trabalho em razão da carência de Promotores de Justiça no Estado. O Procurador-Geral de Justiça atendeu o pedido, possibilitando o julgamento dos 297 recursos no prazo de uma única semana.
Dos 297 recursos, apenas 06 (seis) foram providos, mas todos os seis semelhantes e dirigidos contra a questão 76, sendo decidido por unanimidade pela comissão, a anulação da questão de nº 76 (Direito Eleitoral) para todos os candidatos. O ponto dessa questão será somado a todos os candidatos do concurso, quer tenham acertado ou errado a mesma questão. A fundação Carlos Chagas deverá divulgar o resultado de forma oficial nos próximos dias.
Não ocorrendo outros recursos, ou decisões impeditivas, a segunda prova será realizada no próximo dia 18 de novembro de 2012, mantendo assim inalterado e sem nenhum atraso o novo calendário do concurso para Promotor de Justiça do Estado do Ceará.
A Diretoria.