O Ministério Público do Ceará (MP-CE) entrou na Justiça com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, motivada por acúmulo de cargos remunerados por servidores da administração municipal. Dentre os que teriam acumulado cargos, conforme o MP, estão o candidato Elmano de Freitas (PT), o vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB) e Luiza Maria de Oliveira Lins dentre outros. O nome da prefeita e do secretário de Administração, Vaumik Ribeiro, são citados na ação como responsáveis diretos pelo acúmulo dos cargos. A ação foi distribuída para uma das varas da Fazenda Pública, cujo juiz responsável, agora é Marcelo Roseno.
A prefeita Luizianne Lins ontem mesmo reagiu e disse que isso é mais uma manifestação política. Elmano de Freitas, por seu turno, afirmou que tudo não passa de um equívoco, alegando que trata-se de uma “ação política”, na reta final da campanha.
Conforme o candidato, foi um erro de comunicação entre o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a Prefeitura, afirmando que mais de quatro mil servidores estão nessa situação de cargos acumulados o que, de acordo com ele, na verdade, não existe. “Acho muito estranho uma ação como essa, próxima ao dia da eleição. É mais um episódio político”, alegou, afirmando que esse erro já foi esclarecido junto ao TCM.
Na ação, assinada pelo promotor de Justiça Ricardo Rocha, está posto que o MP recebeu uma denúncia dando conta de que na gestão de Luizianne Lins, iniciada em 1º de janeiro de 2009, haviam várias irregularidades envolvendo a acumulação de cargos remunerados por servidores municipais.
Comissionados
No caso de Elmano, o promotor diz que o petista exerceu no ano de 2009, três cargos comissionados na Prefeitura, totalizando 120 horas semanais de trabalho. Isso significa que, tirando os finais de semana, Elmano trabalhava 24 por dia, de segunda a sexta-feira. “O que chama a atenção é que neste ano de 2009 o servidor tinha dois cargos comissionados no mesmo órgão, o Gabinete da Prefeita Luizianne Lins. No ano de 2011 o servidor também trabalhou de forma irregular”, diz a ação.
Já a servidora Luíza Lins, conforme o Ministério Público, trabalhou de 2009 a 2011 uma carga horária de 127 horas semanais. No caso do vereador Leonelzinho, em 2009, ele era remunerado pelo cargo de vereador, pela regional I e também pelo Fundo Municipal de Saúde, totalizando 130 horas semanais, 26 horas por dia. Ricardo Rocha alega que a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários.
Na ação, o promotor atenta que o TCM, “como afirma nos relatórios realizados pela Inspetoria de Fiscalização”, constatou que, 3.046 servidores exercem mais de um cargo remunerado na administração pública municipal, com carga horária que supera 60 horas semanais.
O promotor disse ser fácil comprovar que alguns servidores exercem suas atividades em até cinco órgãos diferentes e que outros trabalham uma média de 210 horas semanais. “O que é impossível, não só do ponto de vista humano, mas também do lógico, já que, mesmo trabalhando em tempo integral, todos os sete dias da semana, pois uma semana só tem 168 horas”, analisa Ricardo Rocha.
Outros nomes
A prefeita Luizianne Lins voltou a afirmar que tudo não passa de ação política e ratificou que “não há nenhuma irregularidade”, explicando que “o Sistema de Informações Municipais (SIM) enviado pela Prefeitura de Fortaleza gerou uma interpretação equivocada por parte do TCM no que se refere às horas trabalhadas, em mais de 3 mil servidores. O Município já pediu ao TCM alteração no SIM e retificação das informações para que estes servidores não sejam prejudicados. Isso está sendo requentado porque o Elmano é líder nas pesquisas”.
Segundo Luizianne, a prova do uso político está na escolha dos nomes citados na denúncia. “Por que o promotor não falou de outros servidores que estão na mesma situação? Na lista de 3 mil constam o Elpídio Nogueira, o Iraguassu Teixeira, o Rogério Pinheiro, o Rômulo Correia Férrer, Dr. Ciro, Mariano de Freitas e José Maria Pontes. Nenhum deles foi citado porque a intenção é claramente política”, disse.
Pesquisa
As declarações de Elmano sobre a ação do MP foram dadas ontem, durante um comício na Praça do Ferreira, último comício realizado pelo candidato nesse primeiro turno. Compareceram ao evento o vice de Elmano, Antônio Mourão (PR), a prefeita, o ex-governador Lúcio Alcântara (PR), o senador José Pimentel (PT), dentre outros apoiadores.
Questionado sobre a pesquisa Ibope, divulgada ontem, pelo Diário do Nordeste, em que aparece com 23%, Elmano afirma que ela foi muito positiva, destacando que vem sempre crescendo nas pesquisas. O petista disse esperar que esse crescimento permaneça, acreditando que isso vai acontecer na medida em que tem apresentando o que o governo do PT já fez em Fortaleza.
Fonte: Diário do Nordeste/CE