No segundo dia de Mobilização, realizada na manhã de hoje, 17.10, os membros do MP cearense reuniram-se novamente com o Procurador Geral de Justiça, Ricardo Machado, durante reunião do Colégio de Procuradores, na PGJ/CE, e ouviram do mesmo os resultados da reunião entre ele, o presidente da ACMP, Dr. Rinaldo Janja e o Executivo.
No segundo dia de Mobilização, realizada na manhã de hoje, 17.10, os membros do MP cearense reuniram-se novamente com o Procurador Geral de Justiça, Ricardo Machado, durante reunião do Colégio de Procuradores, na PGJ/CE, e ouviram do mesmo os resultados da reunião entre ele, o presidente da ACMP, Dr. Rinaldo Janja e o Executivo.
Segundo o PGJ/CE foram tratados e arrematados os três seguintes pontos:
1 – Duodécimo: “está em fase de finalização e será encaminhado ao Colegiado para implantação a partir de janeiro do ano que vem. Já está assegurada a implantação”;
2 – Indenização por exercício cumulativo de função: “todos os membros do MP cearense perceberão ajuda de custo de 10% ou 15% (limite máximo) do subsídio tendo como parâmetro os MPs estaduais e a legislação do MP do Rio de Janeiro. Ficou certo que esta verba será a partir de novembro deste ano. Será chamada de ajuda de custo por exercício cumulativo de função”;
3 – Alteração da Lei Complementar referente ao auxílio-moradia: “Há o auxílio nas seguintes condições: 10% do valor do subsídio aos Promotores de Justiça que oficiam nas comarcas do Interior sem residência oficial para morar, a partir de janeiro de 2013”.
Na oportunidade alguns Promotores e Procuradores de Justiça se pronunciaram sobre outros assuntos relevantes como a instalação de uma comissão de orçamento para funcionar a curto prazo, a insegurança nos Fóruns da Capital e Interior e o Fermoju.
Também se pronunciou o procurador de Justiça Oscar D’alva e Souza Filho. Ele avaliou como aguerrida a atuação da ACMP neste processo de negociação com o PGJ/CE, das reivindicações da classe ministerial. “Elogio a ACMP, tão corajosa e destemida, neste procedimento tão corajoso e respeitoso. Aqui vi afirmações precisas e cobranças plausíveis e pertinentes à proposta da gestão do PGJ/CE. Estas cobranças são da ACMP e também nossas, membros do Ministério Público cearense”.
Fonte: ACMP