Após três dias de intensa mobilização na Procuradoria Geral de Justiça do Ceará e na realização de outras iniciativas pertinentes ao momento, a ACMP realizou na tarde de ontem, 21.11, em sua sede, Assembleia Geral Extraordinária (AGE) tendo como pauta a deliberação acerca da avaliação das mobilizações dos dias 24 de setembro, 16 e 17 de outubro e 19, 20 e 21 de novembro, e a inclusão de pensionistas de sócios efetivos excluídos por morte, enquanto perdurar tal condição, na categoria de sócios cooperadores do quadro associativo da Associação.
Após as devidas discussões a cerca das duas pautas propostas na AGE foram deliberados os seguintes pontos:
1 – Manutenção do estado permanente de mobilização, com novas estratégias a serem definidas, pois ainda resta a implementação de pontos de nossa pauta de reivindicações, entre tais as melhorias de estrutura, segurança dos membros e instalações, o repasse do duodécimo e a criação da lei de reaparelhamento do Ministério Público do Estado do Ceará para onde serão destinadas as sobras não executadas do orçamento.
2 – Projeto de campanha midiática de valorização do Ministério Público, tendo como objeto os pontos destacados pelo movimento e atrelando-a a questão da PEC 37, elaborado e definido pela assessoria de imprensa da ACMP, a ser submetido à decisão da diretoria da Associação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, projeto esse que deverá ser apresentado à classe antes da aprovação pela Diretoria, para sugestões.
3 – Não entrega das respondências, auxílios e outros, prevista para o dia 14 de dezembro deste ano, ficando postergada a decisão sobre o tema para a pauta de nova AGE, agendada para o dia 1º de fevereiro de 2013, às 14h, na sede da ACMP.
4 – Proposta de alteração da pauta de reivindicações. Demais deliberações correspondentes: Retirar da pauta o pagamento simbólico do ATS, para interromper a prescrição e a gratificação por acúmulo de função – aprovado por unanimidade. Incluir na pauta as seguintes reivindicações: melhoria no programa de estágio da Procuradoria Geral de Justiça; exigir que a Procuradoria desenvolva um projeto padrão de como deve ser uma Promotoria de Justiça no que pertine aos aspectos de recursos humanos, tecnologia e infraestrutura; criação de pelo menos um cargo de Analista Ministerial para cada Promotoria de Justiça. Todos aprovados por unanimidade. Criação do Auxílio Saúde. Aprovado por maioria. Provimento de todos os cargos vagos no Ministério Público, inclusive todas as Promotorias que já foram implantadas e aqueles que dependem de concurso público. Aprovado por maioria. Criação do Fundo de reaparelhamento com percentual da taxa judiciária (FERMOJU).
5 – Exigir do Procurador Geral de Justiça um cronograma para aquisição do terreno e construção do imóvel para alocar as Promotorias de Justiça da Capital, a ser apresentado à classe até a próxima AGE.
6 – Exigir do Procurador Geral de Justiça um cronograma para implantação de programa relativo à segurança institucional, a ser apresentado à classe até a próxima AGE.
7- O dia 14 de dezembro de 2012 será um dia de mobilização nos moldes atuais, com a utilização por todos os membros da camisa usada durante os atos de mobilização e a feitura de um mural contendo fotografias dos atuais problemas estruturais das Promotorias de Justiça.
Fonte: ACMP