Assombrado durante muito tempo pelo “fantasma” do escândalo dos banheiros, o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) vive agora novo mal estar. O Ministério Público de Contas (MPC) acusa a Corte de tentar “esvaziar” as prerrogativas do Órgão com um pacote de medidas que prevê a redução do número de procuradores e o fim do rodízio no cargo de procurador-geral. Ontem, a Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) se manifestou contra as mudanças. Ao O POVO, o presidente do Tribunal, Valdomiro Távora, reagiu aos argumentos em tom de indignação.

 

Junto com os conselheiros do TCE, os procuradores do MPC são responsáveis por fiscalizar os gastos do Governo do Estado. Eles também elaboram pareceres jurídicos sobre os processos que chegam à Corte, subsidiando os conselheiros e opinando sobre matérias polêmicas.

 

Embora haja oficialmente seis vagas de procurador, há apenas um em exercício, Gleydson Alexandre. A proposta do TCE é diminuir o número de vagas para três, sob o argumento de que a quantidade é suficiente. “O intuito é enfraquecer o Ministério Público de Contas. Além disso, torna-se claro o caráter de retaliação, haja vista o descontentamento com as ações proativas do MPC”, criticou Gleydson.

 

Ele alega ainda que dar fim ao rodízio no cargo de procurador-geral é medida antirrepublicana, que abre margem para que o posto fique concentrado nas mãos de uma só pessoa, sem limite de tempo.

 

Outra possível novidade atacada é o prazo de cinco dias para que o MPC emita pareceres. Gleydson também disse que a cúpula do TCE não ouviu o Ministério Público sobre as mudanças.

 

Outro lado

O presidente do Tribunal foi duro ao rebater as manifestações do MPC, que, segundo ele, se precipitou ao manifestar reclamação. Távora afirmou que tinha intenção de dialogar com o MPC antes de propor formalmente as mudanças, mas que, agora, discutirá o assunto apenas com os conselheiros.

 

Conforme ele argumentou, não haveria necessidade de se manterem seis procuradores no TCE. “O Gleydson está sozinho e está dando conta”, disse ele, que afirmou se espelhar também na proporção de procuradores em outros tribunais do País. O presidente argumentou também ser necessário estabelecer prazo para a emissão de pareceres, embora tenha dito que atrasos não são comuns. “Cinco dias realmente é pouco, mas não ficou fechado exatamente o prazo”, afirmou. O impasse não tem data para ser resolvido. O presidente disse ao O POVO não ter pressa para pôr o pacote em votação.

 

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ainda tenta superar problemas gerados pelo escândalo dos banheiros, enfrenta um novo mal estar interno com a reação do Ministério Público ao pacote de medidas em discussão.

 

SERVIÇO

Sessão plenária do TCE, com a presença de conselheiros e do MPC
Quando: terças-feiras, às 15 horas
Onde: Rua Sena Madureira, 1047, Centro, Fortaleza.
Qualquer cidadão pode assistir.

 

Fonte: O Povo/CE