O ouvidor do CNMP, conselheiro Almino Afonso, apresentou na última sessão a proposta de resolução que dispõe sobre as atribuições das ouvidorias dos Ministérios Públicos dos Estados e da União e dá outras providências.
“O texto foi elaborado a partir de sugestões consolidadas por grupo de trabalho instituído pela Ouvidoria Nacional na 14ª Reunião do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público. O grupo foi composto por membros de todos os ramos ministeriais e teve como finalidade elaborar texto que especificasse e uniformizasse esta atividade, observadas as peculiaridades locais e necessidades de cada unidade”, afirmou o conselheiro.
Pela proposta, as ouvidorias dos MPs representam um canal direto e desburocratizado dos cidadãos e servidores com a instituição, visando padrão de excelência nos serviços públicos. O texto propõe que a função de ouvidor seja exercida por membro de carreira com mais de dez anos de exercício, e em atividade, com mandato fixo de dois anos, prorrogáveis por igual período.
Ainda segundo o projeto, compete as ouvidorias não apenas receber reclamações, críticas, comentários, elogios e sugestões, como também promover a verificação dos fatos relatados acerca das deficiências, abusos ou erros cometidos por membros ou servidores. Também devem produzir relatório estatístico das atividades e divulgar seu papel à sociedade, entre outras atribuições.
Caberá ao CNMP, de acordo com a proposta, a integração de todas as ouvidorias, visando a implementação de um sistema nacional que viabilize a obtenção de informações necessárias ao atendimento das demandas do Ministério Público.
Foi aberto prazo de 15 dias para apresentação de emendas, contados a partir do dia 11 de dezembro.
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Fonte: Conamp