A absolvição da ex-prefeita de Limoeiro do Norte, Arivan Lucena, da acusação do Ministério Público cearense de ter sido mandante da morte do radialista Nicanor Linhares, em 2003, e o não recebimento do Superior Tribunal de Justiça da denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal contra o desembargador José Maria Lucena pelo mesmo crime, motivou a Sociedade Interamericana de Imprensa a elaborar um documento que trata, dentre outras providências, da solicitação aos governos estaduais em oferecer condições dignas de trabalho para Promotores de Justiça, magistrados, delegados e peritos, especialmente aos que atuam no interior do Brasil.
A Resolução, elaborada durante a 68ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa realizada em outubro deste ano em São Paulo, está embasada em inúmeros fatos considerados impunes pela Sociedade envolvendo assassinato de profissionais da comunicação citados no próprio documento ora citado.
Um deles é referente aos supostos envolvidos na morte do radialista Nicanor Linhares: “…a ex-prefeita Arivan Lucena foi absolvida em 23 de agosto de 2012 da acusação de mandante do assassinato do radialista Nicanor Linhares Batista, ocorrido em 30 de junho de 2003, em Limoeiro do Norte, Ceará, e candidatou-se novamente à Prefeitura da cidade nas eleições de 7 de outubro de 2012; … o Ministério Público recorreu da setença de absolvição, mas o recurso ainda não foi julgado; … Nilson Osterne Maia foi assassinado dentro do presídio cinco dias após ter sido condenado por sua participação no crime contra Batista; … o processo contra o desembargador José Maria Lucena foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça já que ele tem foro privilegiado, e Permance sob segredo de Justiça; … ele conseguiu postergar o recebimento da pronúncia; … ainda não foi julgado o acusado José Vanderley dos Santos Nogueira”.
Para o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), promotor de Justiça Rinaldo Janja, a solicitação encaminhada pela Sociedade Interamericana de Imprensa aos governos estaduais “demonstra que a falta de estrutura e de segurança para os Membros do Ministério Público e para as demais instituições afetas à segurança pública é uma preocupação de toda a sociedade e não mais somente daqueles que fazem parte dos órgãos. A sociedade diante do crescimento da impunidade e do crime organizado exige do Estado investimentos em segurança pública, dando às instituições condições dignas de trabalho, estrutura e segurança”.
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Fonte: ACMP