Já chegaram no Senado Federal os projetos que tratam dos subsídios.
Já chegaram no Senado Federal os projetos que tratam dos subsídios, conforme abaixo descritos:
SF PLC 119/2012 de 11/12/2012.Ementa: Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso XI do art. 37 e no § 4º do art. 39, combinados com o § 2º do art. 127 e a alínea c do inciso I do § 5º do art. 128, todos da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autor: Ministério Público da União
SF PLC 120/2012 de 11/12/2012
Ementa: Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autor: Supremo Tribunal Federal
As matérias aguardam leitura da chegada das proposições no Senado Federal para posterior distribuição. Já existem requerimentos solicitando urgência para apreciação de ambas, mas só poderão ser apresentados após a leitura.
A CONAMP que está acompanhando passo a passo o andamento, continuará informando durante todo o dia, tendo em vista que os trabalhos legislativos do ano de 2012 terminam amanhã (13/12). Na próxima semana somente o Congresso estará reunido para a votação do Orçamento.
Confira a íntegra das matérias:
Fonte: Conamp