A IX reunião ordinária contará com a presença do presidente da AMCP, Rinaldo Janja, e do promotor de Justiça e ex-presidente da Associação, Manuel Pinheiro. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) realiza, amanhã (26), a IX reunião ordinária do conselho deliberativo do biênio 2012/2014. Participam da reunião os integrantes da diretoria da entidade, os presidentes das associações dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará e ex-presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Manuel Pinheiro Freitas.

 

Entre os assuntos da pauta está a proposta de Cooperação da International Association of Prosecutors (IAP). No dia 18 de fevereiro, o presidente da IAP, James Hamilton, enviou carta de apoio ao poder investigatório do MP para CONAMP, por intermédio do promotor de Justiça Manuel Freitas. No documento, a entidade se manifesta contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 37/2011, conhecida como PEC DA IMPUNIDADE. A proposta garante exclusividade da investigação criminal à polícia.

 

A International Association Of Prosecutors (Associação Internacional de Procuradores) é uma organização não governamental com status consultivo especial junto ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ONU). A IAP representa 148 entidades, entre órgãos de direção do Ministério Público, associações nacionais e regionais de procuradores e promotores, e aproximadamente 1.300 membros individuais em mais de 140 países de todos os continentes.

 

Na reunião também será discutida o XX Congresso Nacional do Ministério Público, que será realizado em Natal, entre os dias 30 de outubro a 1 de  novembro. O evento é promovido pela CONAMP e a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern). O tema central da edição de 2013 é 25 anos do novo Ministério Público: a Construção de uma Identidade.

 

Outras proposições legislativas de interesse do MP também serão discutidas na reunião. O evento está marcado para as 14h30, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, piso térreo, sala Vera Cruz 02, Complexo Brasil 21, Brasília.

 

Fonte: Conamp