A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano enviou uma recomendação solicitando que a Secretaria Executiva Regional (SER) II e a Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma) não concedam licenças permitindo mudanças ou demolição no bangalô situado na rua Padre Valdevino, na Aldeota.

 

Segundo o promotor de Justiça José Filho, responsável pelo documento, foi enviado aviso às duas pastas municipais e também à empresa responsável pelo terreno. “É um alerta e um mecanismo de prevenção das sanções futuras. Se eles insistirem em derrubar ou transformar, serão responsabilizados”, afirmou José.

 

No dia 22 de janeiro, após ameaça de demolição ser publicada no O POVO, o vereador João Alfredo Telles (Psol) enviou pedido de tombamento do prédio para a Secretaria da Cultura de Fortaleza (Secultfor). Dias depois, a empresa Nortesul Incorporações e Construções, responsável pelo espaço, entrou com solicitação de impugnação do tombamento.

 

O bangalô não pode ser modificado ou derrubado, pois está em tombamento provisório. Por isso, até que o processo seja julgado, o imóvel já fica protegido de descaracterizações.

 

Segundo o arquiteto João Jorge Melo, coordenador de Patrimônio da Seculfor, o processo está sendo encaminhado: “Foi tombado provisoriamente e a empresa entrou com pedido de impugnação. Vamos apresentar um relatório para responder isso”.

 

Luciana Braga, sócia da Nortesul Incorporações e Construções, disse ainda não ter sido notificada da recomendação do MP. “Já está em processo na Secultfor e apresentamos defesa; está sendo tratado lá”, pontuou.

 

Em nota, a Seuma informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a indicação do Ministério Público. O órgão emitiu alvará de construção para o empreendimento no dia 10 de janeiro de 2013 e a Licença de Instalação (LI), em 21 de dezembro de 2012.

 

ENTENDA A NOTÍCIA

 

Recomendação da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano (MP) diz que SER II e Seuma não devem emitir licenças que permitam demolição ou descaracterização do bangalô da rua Padre Valdevino.

 

Serviço

Informações sobre bens históricos podem ser encontradas na Coordenadoria de Patrimônio Histórico da Secretaria da Cultura de Fortaleza (Secultfor):
Telefone: (85) 3105 1291

 

Fonte: O Povo/CE