A Conamp realizou ontem (26) a IX reunião ordinária do conselho deliberativo, em Brasília. Participaram da reunião os integrantes da diretoria da entidade, os presidentes e membros das associações dos Ministérios Públicos dos Estados (entre eles o presidente da ACMP, Rinaldo Janja) e do Distrito Federal e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará e ex-presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Manuel Pinheiro Freitas.

Durante a reunião houve atualização legislativa circunstanciada tratando dos projetos de interesse do MP em trâmite no Congresso Nacional. Foi apresentada a atual composição da mesa diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e a forma de condução dos trabalhos das duas casas, que darão preferência por pautas temáticas.

Alguns temas continuarão recorrentes em 2013 e serão o foco do trabalho da CONAMP, como o poder de investigação do MP, o adicional por tempo de serviço (ATS), eleição direta para procurador-geral de Justiça, subsídios, auxílio-alimentação, ação civil pública e ação penal subsidiária por omissão.

O conselho ainda aprovou a criação da comissão de uniformização de procedimentos. Os presidentes da Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público (ASMMP), Alexandre Magno Lacerda, da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Alencar Vital, e da Associação do Ministério Público do Estado de Rondônia (Ampro), Marcelo Oliveira, farão parte da comissão.

Os membros do conselho deliberaram a divulgação aos membros da entidade do apoio a International Association Of Prosecutors (Associação Internacional de Procuradores) – IAP – e a proposta de convênio para estreitar mais os laços de cooperação entre as entidades. No dia 18 de fevereiro, o presidente da IAP, James Hamilton, enviou carta de apoio ao poder investigatório do MP para CONAMP, por intermédio do promotor Manuel. No documento, a entidade se manifesta contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 37/2011, conhecida como PEC DA IMPUNIDADE. A proposta garante exclusividade da investigação criminal à polícia.

Manuel debateu sobre IAP e explicou que entidade é uma organização não governamental com status consultivo especial junto ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ONU). O promotor enfatizou ainda sobre a importância da filiação das associações estaduais a IAP. Através da filiação, os membros das associações estaduais poderão participar dos programas oferecidos pela associação internacional. A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), a Associação do Ministério Público do Estado do Acre (AMPAC) e a Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj) já são filiadas a IAP.

Na reunião também foi discutido o XX Congresso Nacional do Ministério Público, que será realizado em Natal, entre os dias 30 de outubro a 1 de novembro. O evento é promovido pela CONAMP e a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern). O tema central da edição de 2013 é 25 anos do novo Ministério Público: a Construção de uma Identidade.

Homenagem
Durante a reunião, o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Washington Barra, foi homenageado pela CONAMP. Barra foi presidente da APMP por cinco mandatos.

 

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Fonte: Conamp