O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) decidiu ontem que vai solicitar à Secretaria de Estado da Casa Civil o envio de mais informações que justifiquem o valor pago pela contratação da cantora baiana Ivete Sangalo para fazer show de inauguração do Hospital Regional Norte (HRN), em Sobral. A artista recebeu cachê de R$ 650 mil, valor que o Ministério Público de Contas do Ceará (MPC-CE) alega ser superior ao comumente pago à cantora em eventos de grande porte. O MPC-CE alega que a inauguração do hospital não pode ser comparada a um evento público de grande porte.
O TCE concedeu o prazo de 10 dias para que a Secretaria de Estado da Casa Civil envie os esclarecimentos requeridos. Caso não haja novas informações, o valor pago à cantora pode ser devolvido aos cofres públicos e o governo do Estado pode ainda pagar multa.
Ontem o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) entrou com recurso para que a Justiça Federal julgue a ação movida contra o governador Cid Gomes (PSB). O procurador da República Oscar Costa Filho argumenta que o MPF tem legitimidade para atuar em defesa do interesse federal relativo à defesa da moralidade e do patrimônio público e social do Sistema Único de Saúde (SUS). Na ação o procurador leva em consideração diversos problemas enfrentados pela rede pública de saúde e pediu que o governador ressarcisse aos cofres públicos o dinheiro gasto com o show e que a verba fosse direcionada à área da saúde.
O Pleno do Tribunal decidiu também que o conselheiro Rholden Botelho de Queiroz será o relator responsável pelas contas do governo do Estado em 2013.
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Fontes: O Povo/CE e Diário do Nordeste/CE