O prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio decidiu anular licitação referente ao serviço de transporte oferecido pelas vans em Fortaleza, realizada pela gestão anterior e na qual foi vencedora a Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Passageiros do Estado do Ceará (Cootraps). A decisão atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará, enfatizou, ontem, a assessoria de comunicação da Prefeitura.
Segundo o Ministério Público, o edital da licitação foi direcionado para beneficiar a vencedora. As exigências só poderiam ser preenchidas pela Cootraps, o que levantou suspeitas sobre o processo Foto: Natasha Mota
A medida, contudo, entrará em vigor apenas após sua publicação no Diário Oficial do Município. A recomendação do MP foi formulada através do promotor de Justiça, Ricardo de Lima Rocha, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, no dia 16 de janeiro, quando apontou possíveis irregularidades no processo licitatório.
“Venho tratando desse assunto pessoalmente com o prefeito”, enfatizou o promotor à reportagem do Diário do Nordeste. Segundo ele, o edital da licitação “foi direcionado” para beneficiar a vencedora, uma vez que continha exigências que só poderiam ser preenchidas pela Cootraps. A primeira delas seria a determinação de que somente uma cooperativa poderia participar da disputa pelo oferecimento do serviço. “Se alguém tivesse uma empresa e desejasse participar, já estava fora”.
Outra restrição seria o interessado ter, no mínimo, 150 veículos disponíveis e experiência na prestação do serviço de transporte alternativo na Capital. Para ele, essas restrições criaram um direcionamento na escolha e caracterizaram improbidade, ferindo a Lei Federal 8.666, da licitação. Quanto à decisão do prefeito Roberto Cláudio, o promotor admitiu ter visto com bons olhos, adiantando: “até que enfim um administrador resolve seguir a legalidade”. Enfatizou que na gestão anterior (da prefeita Luizianne Lins), os problemas surgiam, mas não havia demonstração de cumprimento das sugestões apresentadas pelo Ministério Público, que tem como atribuição a defesa dos interesses difusos e coletivos.
Sem comunicação
Na noite de ontem, a assessoria de Roberto Cláudio informou, ainda, que o prefeito já teria orientado a Comissão Central de Licitação e a Procuradoria Geral do Município os procedimentos para a suspensão do certame. Contudo, o diretor presidente da Cootraps, Antônio de Pádua Chaves, garantiu não ter recebido qualquer comunicação oficial sobre o assunto, “pelo contrário, estão me cobrando o cumprimento da prestação do serviço”. Lembrou, inclusive, ter se reunido pela manhã com o dirigente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Rogério Pinheiro.
O processo licitatório, aberto e público, começou em 31 agosto do ano passado. O edital determinava que podiam participar cooperativas ou consórcios de cooperativas com experiência na atividade. “Nos unimos e não foi fácil para a gente atender as exigências”, frisou Chaves.
Frota
320 Veículos e uma frota reserva de 10% propiciaram à Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Passageiros do Estado do Ceará vencer a licitação, frisa dirigente.
Fonte: Diário do Nordeste/CE