A mensagem que trata da revisão dos subsídios dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará, em 5% (cinco por cento), foi aprovada na manhã de hoje pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, restando agora a sanção do Governador do Estado do Ceará (Autógrafo nº 002/2013).
Esclarecemos ainda que, segundo o art. 4º do Projeto de Lei, os efeitos financeiros passarão a vigorar a partir de 1º de janeiro, ou seja, o reajuste será pago com data retroativa.
A Diretoria.