Integrantes da comissão “PEC da Impunidade (PEC 37/11)”, formada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
(CONAMP) e pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) reuniram-se nesta quinta-feira (21) para debater o calendário de ações contra a proposta. Dentre as inciativas previstas, está a realização de ato público nacional do dia 24 de abril.
De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal.
Contra a proposta, a CONAMP está desenvolvendo a campanha Brasil Contra a Impunidade. A campanha é promovida em parceria com a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
Outras entidades já se declararam contra a proposta, como o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de Portugal, a Associação Internacional de Procuradores (IAP) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).