A Conamp se reuniu hoje (06) com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para tratar de assuntos de interesse do MP e da Magistratura, como o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e o diálogo com o Supremo Tribunal Federal (STF). A 1º vice-presidente da Conamp, Norma Angélica Cavalcanti, representou a entidade na ocasião.

 
Estiveram presentes na reunião o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant’Anna, o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan, o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Ailton José da Silva, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Oliveira Toldo, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, a vice-presidente da entidade, Daniela Varandas, o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), José Barroso Filho, e o diretor da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis DF), Sebastião Coelho da Silva.
 

Entre os assuntos da pauta constou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68 de 2011, de autoria do senador Humberto Costa (PT/PE), que trata sobre o ATS. Em novembro do ano passado, o relator da proposta, o senador Gim Argello (PTB/DF), apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado parecer reformulando as propostas em andamento relativas ao tema, com a concentração de todas elas na PEC 68.
 

Além disso, os integrantes da Frente produziram nota pública reforçando o “diálogo institucional democrático, amplo e transparente com o Supremo Tribunal Federal (STF)”. Através do documento, a CONAMP, a FRENTAS e a AMB manifestaram “irrestrita solidariedade aos Magistrados brasileiros e reafirmam o compromisso da Magistratura e do Ministério Público com a prestação jurisdicional célere e de qualidade, pautada na liberdade e independência funcional.”
 

 
Confira abaixo a íntegra da nota:

 
NOTA PÚBLICA

 
 
 
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União – FRENTAS, AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros e CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, vem a público:

 

1. manifestar irrestrita solidariedade aos Magistrados brasileiros e reafirmar o compromisso da Magistratura e do Ministério Público com a prestação jurisdicional célere e de qualidade, pautada na liberdade e independência funcional;
2. defender um sistema isonômico de direitos, vantagens e prerrogativas para os respectivos Membros, pugnando pelo diálogo institucional democrático, amplo e transparente com o Supremo Tribunal Federal (STF).
 

 
Brasília, 06 de março de 2013.
 
 
                  
NINO TOLDO
COORDENADOR-GERAL DA FRENTAS PRESIDENTE DA AJUFE

 

RENATO HENRY SANT´ANNA
PRESIDENTE DA ANAMATRA
 

CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LIMA
PRESIDENTE DA ANPT    

 

JOSÉ BARROSO FILHO
PRESIDENTE DA AMAJUM

SEBASTIÃO COELHO DA SILVA
DIRETOR DA AMAGIS

     
ANTONIO MARCOS DEZAN
PRESIDENTE DA AMPDFT

 
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
VICE-PRESIDENTE DA ANPR    

 

AILTON JOSÉ DA SILVA
PRESIDENTE DA ANMPM
 
NORMA CAVALCANTI
VICE-PRESIDENTE DA CONAMP    

 

HENRIQUE NELSON CALANDRA
PRESIDENTE DA AMB

 

Fonte: Conamp