Confira as informações da Secretaria dos Órgãos Colegiados pertinente ao Edital  nº 103/2013.

Confira as informações da Secretaria dos Órgãos Colegiados pertinente ao Edital  nº 103/2013.

 

“Excelentíssimos Senhores,

 

                  Serve-nos o presente expediente para encaminhar a VV. Exas. a seguinte publicação:

 

Edital n° 103/2013, referente a Remoção na 2ª INSTÂNCIA.

 
CONSIDERANDO, a expedição da Súmula nº 02/2012 – CSMP, datada de 14/08/2012, publicada no Diário da Justiça, edição 543, Caderno 1: Administrativo, de 17/08/2012, os pedidos de promoção e remoção serão instruídos pelo interessado, na forma e no prazo expressos na citada Súmula.

 
Os Procuradores de Justiça interessados em  REMOÇÃO, conforme oferta do Edital supramencionado e que atendam as exigências pertinentes deverão manifestar-se por escrito, no prazo de dez (10) dias, na forma do art. 135, da Lei Complementar nº 72/2008.

 
O PEDIDO DE INSCRIÇÃO DEVERÁ SER PROTOCOLADO JUNTO À DIVISÃO DE PROTOCOLO DESTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, na forma prevista no Extrato, publicado no Diário da Justiça, Edição 427, Caderno 1: Administrativo, de 29/02/2012 e instruído com a documentação prevista na Súmula nº 02/2012 –CSMP, datada de 14/08/2012, publicada no Diário da Justiça, edição nº 543, Caderno 1: Administrativo, de 17/08/2012, a qual regulamenta a matéria, cabendo exclusivamente ao interessado fazer a instrução de sua inscrição, dentro do mesmo prazo de habilitação. Caso o interessado deseje proceder a juntada de documentos, posteriormente, ao protocolo do pedido de inscrição, deverá fazer referência ao número do processo principal e observar o prazo de inscrição/instrução.

 
O Edital acima referido foi disponibilizado no Diário da Justiça – Ano III – Edição 675, na data de 06/03/2013, às fls. 66/67 do Caderno 1: Administrativo.
 

PRAZO DE INSCRIÇÃO

 
O Edital n° 103/2013, emanado do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, e que abre prazo de inscrição para PROCURADORES DE JUSTIÇA interessados se habilitem a REMOÇÃO, foi disponibilizado na data de 06/03/2013 (quarta-feira), sendo considerada como data de publicação o dia 07/03/2012(quinta-feira) (Lei n° 11.419/2006), assim o PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA INSCRIÇÃO terá início na data de 08/03/2013 (sexta-feira) e término na data de 17/03/2013 (domingo), prorrogado para o dia 18/03/2013(segunda-feira).
 

                     Atenciosamente,
 
Secretaria dos Órgãos Colegiados”

 

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