Segundo Gurgel, a Polícia Federal trabalhou bem, mas não estava “em melhores condições” de apurar os fatos devido à complexidade política do assunto. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse o processo do mensalão não teria chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sem a atuação do Ministério Público na etapa de investigação. Segundo Gurgel, a Polícia Federal trabalhou bem, mas não estava “em melhores condições” de apurar os fatos devido à complexidade política do assunto.

 

“Digo com segurança que não haveria ação penal 470, tal a importância do Ministério Público”, disse o procurador, em entrevista. “Houve trabalho da Polícia, mas o Ministério Público fez toda a análise que foi a espinha dorsal da denúncia”.

 

Tramita no Congresso Nacional proposta de emenda à Constituição que garante exclusividade de investigação às polícias. Apesar de o assunto ser antigo no Poder Legislativo, Gurgel acredita que o movimento ficou mais forte após o julgamento do mensalão.

 

Além disso, várias ações na Justiça também tratam do assunto. Não há consenso se a Constituição de 1988 permite ao Ministério Público complementar o trabalho da polícia. No STF, o assunto está sendo discutido no contexto do assassinato do prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel. O julgamento já começou, mas foi interrompido por pedidos de vista. Gurgel explicou que a emenda constitucional pode limitar futuramente o trabalho do Ministério Público, mas que a discussão mais grave está no STF. Caso a Suprema Corte entenda que o órgão nunca poderia ter atuado na coleta de provas, há risco de anulação de milhares de processos. (Agência Brasil)

 

Fonte: O Povo/CE