A Nota de Repúdio foi publicada hoje, 23.04, nos jornais de grande veiculação do Ceará.
NOTA DE REPÚDIO
A Associação Cearense do Ministério Público, entidade de classe que congrega Procuradores e Promotores de Justiça, usando de suas atribuições estatutárias, e em defesa do Estado Democrático de Direito, da Instituição Ministério Público do Estado do Ceará, e do direito à correta informação da população, vem a público expor os seguintes fatos:
1. A recente ação do Ministério Público do Estado do Ceará no município de Quixeramobim teve como único objetivo reprimir atos que ao mesmo tempo caracterizam crimes contra a administração pública e atos de improbidade administrativa contra o erário municipal, operação realizada pela Promotoria de Justiça de Quixeramobim, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO e Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública – PROCAP, órgãos do Ministério Público do Estado do Ceará.
2. As operações “Quixeramobim Limpo I e II” contaram com o apoio da Polícia Civil e seguiram com rigor todas as normas legais, sendo todos os procedimentos cautelares da investigação requeridos e deferidos pelo Poder Judiciário, em completa obediência à Constituição Federal e legislação infraconstitucional em vigor.
3. Ademais, as medidas judiciais determinadas pela Justiça de Quixeramobim foram confirmadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará, que negou recurso dos investigados.
4. Assim, repudiamos as críticas infundadas contra a atuação do Ministério Público no combate à corrupção, reiterando o apoio a todos os colegas que participaram das operações, e, em especial, ao colega Igor Pereira Pinheiro, titular da Promotoria de Quixeramobim-CE.
Fortaleza/CE, 19 de abril de 2013.
A Diretoria