O Ato Público ocorreu na Assembleia Legislativa do Ceará e foi realizado pela Associação Cearense do Ministério Público e a PGJ/CE.

“Essa Proposta não é só uma afronta ao Ministério Público e aos demais órgãos investigativos. É uma afronta maior ao povo brasileiro porque vem tirar do povo aquilo que hoje nos é mais caro, que nos dá orgulho de pertencer ao nosso Brasil: a decência e a moral, que seguimos como norte. Se essa Proposta for aprovada estaremos em situação terrível que é chegarmos a nos envergonhar do nosso próprio País.” A advertência é do presidente da Associação Cearense do Ministério Público, promotor de Justiça Plácido Rios, durante discurso em mais uma mobilização contra a PEC 37 realizada na tarde da última sexta-feira, 12.04, no plenário 13 de maio da Assembleia Legislativa do Ceará (AL/CE).

 

O presidente da ACMP avaliou o ato publico como um momento cívico que contribui como um alerta à sociedade sobre o perigo que o povo brasileiro corre caso seja aprovada a PEC 37. Em seu discurso explanou sobre as diversas lutas do Ministério Público brasileiro, explicando aos presentes os motivos pelos quais a Constituinte determinou que o MP fosse uma Instituição permanente. Para tanto, citou alguns casos emblemáticos de combate à corrupção, cuja atuação do Parquet  foi relevante como o Mensalão, as Operações Anaconda, Caixa de Pandora, Província I e II (Estas duas últimas aqui no Ceará).

 

“Foi esse novo Ministério Público que protagonizou a verdadeira democratização no nosso País. E toda essa atuação do Ministério Público trouxe sérias e drásticas conseqüências à própria Instituição, com a criação de proposituras para cercear o Ministério Público, uma delas é a PEC 37 que nos intriga e deixa a população consternada”, destacou.

 

Para o procurador-Geral de Justiça, Ricardo Machado a PEC é anti-republicana e, por isso, a luta pela a sua não aprovação deve envolver toda a sociedade que será atingida caso a Proposta seja aprovada. “Essa PEC é anti-republicana porque tira o zelo pela coisa pública. Logo, a luta pela PEC 37 é verdadeiramente do tamanho do Brasil, por isso conclamamos a população cearense por uma postura republicana, no sentido de cuidar e zelar da coisa pública”. Revelou ainda que se aprovada a PEC, o Brasil será o quarto País do Mundo a não permitir que o MP realize investigações criminais, a exemplo da Indonésia, Uganda e Quênia.

 

O Ato Público, promovido pela ACMP e PGJ/CE, reuniu a Diretoria da Associação Cearense do Ministério Público, a vice-procuradora geral de Justiça, Eliani Alves Nobre, membros do MP e servidores, autoridades jurídicas, políticas, religiosas e representantes dos diversos setores da sociedade. O evento faz parte do calendário de ações contra a PEC 37, e que culmina em dois outros eventos: um novo adesivaço marcado para o próximo dia 21 de abril, em Fortaleza, e um ato público em nível nacional a ser realizado em Brasília no dia 24 de abril quando Procuradores e Promotores de Justiça de todo o Brasil, inclusive aqui do Ceará, apresentarão ao Congresso Nacional os resultados dos atos públicos realizados no País.

 

Na movimentação na Assembleia Legislativa do Ceará a mesa de autoridades foi composta pelo presidente da ACMP, Plácido Rios, pelo procurador-Geral de Justiça do Estado, Ricardo Machado, pelo membro do Comitê Executivo da International Association of Prosecutors (IAP), promotor de Justiça Manuel Pinheiro, pela procuradora da República, Nilce Cunha (representado o MPF, no CE), pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará, Valdetário Monteiro, pelo deputado estadual do PSDB, Fernando Hugo (que presidiu os trabalhos), pelo deputado Federal, Artur Bruno (PT/CE), pelo presidente da Câmara Municipal, Walter Cavalcante (PMDB), pela presidente do Centro Industrial do Ceará (CIC), Nicolle Barbosa (representando a Fiec) e pelo vice-reitor da Universidade Estadual do Ceará, Hildebrando dos Santos. Além de discursos que direcionavam contra a aprovação da PEC 37, os presentes assistiram ainda a um vídeo sobre a Proposta veiculado em um programa humorístico e de grande audiência em uma TV local, e a apresentação do cordelista Tião Simpatia, sobre o tema.

 

O que pensam algumas autoridades sobre a PEC 37:

 

“A luta contra a PEC 37 não é uma causa de interesse corporativo; e sim de interesse de toda a sociedade. O Brasil não pode cumprir seu papel de contribuição de combate à corrupção se o Ministério Público perder o seu poder de investigação. Por isso vamos compartilhar nossas aflições e fazer saber que o povo brasileiro não aceita esse retrocesso de mais de 400 anos.” Manuel Pinheiro, promotor de Justiça membro do Comitê Executivo da International Association of Prosecutors (IAP)

 

“A PEC 37 é a primeira de muitas lutas que virão, mesmo conseguindo derrubá-la. Por isso, sejamos fortes. Não é uma luta corporativa e sim em prol da democracia e da população brasileira.”Jose Valdo Silva, procurador e ouvidor-Geral do MPCE e presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do MP

 

“Consideramos essa famigerada PEC como um retrocesso e observamos que esse deputado que apresentou essa Proposta não se preocupa com os interesses da sociedade brasileira. Não se constrói democracia sem que haja participação  mais ampla das instituições fortes que garantam a defesa fundamental.” –  Nilce Cunha, procuradora da República no Ceará

 

“O Ministério Público, pela alta capacidade técnica que tem, vai atrás de crimes de colarinho branco. Logo, ser a favor da PEC 37 é ser contra a cidadania e contra a sociedade. Contra a PEC 37 a OAB/CE está disposta a lutar.” – Valdetário Monteiro, presidente da OAB/CE

 

“As polícias têm papel essencial e temos que nos fortalecer, nos irmanar a essas instituições. Mas para isso não podemos enfraquecer a investigação. Como o Ministério Público se destaca em desvendar determinados crimes, logo precisamos da sua autonomia. Portanto a não aprovação da PEC 37 não interessa ao povo brasileiro, e sim aos sonegadores, os que desviam os recursos públicos. A tarefa agora é espalhar o movimento em todo o Brasil, pois quem vai mesmo decidir pela derrota da PEC é o apoio do povo brasileiro.”Artur Bruno, deputado Federal (PT/CE) 

 

“Essa Proposta foi apresentada por um parlamentar que nem de cidadão pode ser chamado, pois não tem a menor dignidade cidadã. Já apresentei três requerimentos encaminhados ao Congresso Nacional, em 2012, no sentido de arquivar o documento.”Fernando Hugo, deputado estadual do PSDB

 

“Voltar ao passado é desconhecer o trabalho do Ministério Público, o seu valor. A luta é grande.  Por isso, reafirmo o compromisso: a Câmara Municipal está de portas abertas (sua TV e Rádio) para divulgação de todo movimento contra a PEC 37.”Walter Cavalcante (PMDB), presidente da Câmara Municipal de Fortaleza

 

“Essa PEC é um atentado à democracia, à sociedade. Ela apenas interessa aos que não querem ver o País lutando contra a impunidade.”Nicolle Barbosa, presidente do Centro Industrial do Ceará (CIC)

 

“O Ministério Público é fundamental ao combate eficaz da impunidade no País, por isso a PEC 37 deve ser rejeitada. E tenho convicção que vamos ganhar essa luta. Temos que ter audácia na esperança.”Claudio Régis Quixadá, secretário da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

 

Mais informações e imagens do Ato Público acesse o Facebook a ACMP.

 

Fonte: ACMP
Fotos: Joaquim Albuquerque