A articulação internacional da campanha “Brasil contra a Impunidade” vem recebendo inúmeras mensagens de apoio de entidades internacionais.

A articulação internacional da campanha “Brasil contra a Impunidade” vem recebendo inúmeras mensagens de apoio de entidades internacionais. As mensagens chegam por intermédio do promotor de Justiça, Manuel Pinheiro, membro do Comitê Executivo da IAP. As últimas são provenientes de Samoa, Rússia, Ucrânia e Argentina. Confira:

 

 

Samoa – O procurador-Geral da República de Samoa, Dr. Ming C. Leung Wai enviou mensagem afirmando que apoiava a posição do Ministério Público brasileiro contra a PEC 37, haja vista que a autonomia dos Procuradores e Promotores é um aspecto essencial da proteção do Estado de Direito em um País e que o envolvimento destes nos procedimentos de investigação é igualmente um aspecto crucial para o cumprimento das nossas obrigações primordiais perante os tribunais e para a promoção da equidade e da justiça em nossas sociedades.   

 

Rússia e Ucrânia –  O procurador-Geral Adjunto da Rússia Aleksandr Zvyagintsev e o presidente da Associação dos Membros do Ministério Público da Ucrânia Oleksandr Shynalskyi, ambos membros do Comitê Executivo da International Association of Prosecutors enviaram mensagem também. Em sua mensagem, o Procurador russo Aleksandr Zvyagintsev afirmou que a experiência prática dos países europeus registra a existência de Ministérios Públicos muito fortes, sobretudo na Alemanha, na França, na Itália e na Espanha, o que está de acordo com as premissas da Recomendação R(2000)19 do Comitê de Ministros do Conselho da Europa sobre o papel do Ministério Público no Sistema de Justiça Criminal. Zvyagintsev esclareceu ainda que as negociações entre os Estados-Membros para a criação de uma Autoridade Ministerial da União Européia avançam no sentido de que o futuro órgão também seja empoderado para realizar investigações criminais. Por sua vez, o procurador Oleksandr Shynalskyi manifestou a solidariedade dos procuradores ucranianos e o firme apoio da Українська Асоціація Прокурорів (Associação dos Membros do Ministério Público da Ucrânia) à campanha Brasil contra a impunidade, prontificando-se inclusive a comparecer pessoalmente ao ato público que acontecerá em Brasília no dia 24 de abril de 2013.

Argetina – O procurador Carlos Donoso Castex, presidente da “Asociación de Fiscales y Funcionarios del Ministerio Público de la República Argentina, em mensagem, ressaltou que a PEC 37 constituía um enorme retrocesso quanto à eficiência e à transparência que devem ser garantidas para realizar investigações criminais com profissionalismo e independência dos outros Poderes do Estado, especialmente para garantir o êxito na persecução dos casos de corrupção, na defesa dos Direitos Humanos e na luta contra o crime organizado. Donoso Castex, que também é Vice-Presidente da International Association of Prosecutors (IAP), por representação da América do Sul, destacou ainda que é necessário que se entenda que as investigações e os casos criminais deverão ser apresentados perante a Justiça e os tribunais pelos integrantes do Ministério Público e, por isso, são eles – e não as forças policiais – que estão em condições de determinar quais tipos de provas e evidências necessitam para levar a Juízo os delinqüentes. O Procurador argentino salientou finalmente que na maioria dos países do mundo se reconhece a necessidade de contar com Ministérios Públicos que adquiram cada vez mais protagonismo desde o início das investigações – e neste sentido o Ministério Público do Brasil era um exemplo a ser seguido pelos demais países da América do Sul – de modo que nada justificaria uma reforma como a que se propunha, que ele, portanto, esperava que fosse rejeitada.

 

Fonte: ACMP